17 de junho, de 2012 | 00:03

Burocracia e papelório emperram a Justiça

Com arquivos superlotados de processos, a digitalização pode ser a solução para Tribunais

FABRICIANO – A lei nº 11.419 sancionada em dezembro de 2006 instituiu a informatização do processo judicial no Brasil. No entanto, o sistema ainda não chegou às comarcas do interior. Em Coronel Fabriciano o acúmulo da papelada compromete o espaço físico e a saúde dos servidores públicos no Fórum Orlando Milanez. Com uma média de 4 mil processos por Vara, a digitalização pode ser uma saída para agilizar e melhorar o trâmite processual.
De acordo com a lei, o uso do meio eletrônico é admitido na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, incluindo processos das áreas cível, penal, trabalhista e juizados especiais. Mas essa é uma realidade apenas para os tribunais de esfera superiores.
Para o diretor do Foro da Comarca de Coronel Fabriciano, juiz de Direito Mauro Lucas da Silva, o arquivo de processos é hoje um grande problema para a questão física do Fórum. “Nosso arquivo central que está lotado de processos, está fétido, insalubre e às vezes para manusear processos os servidores precisam usar máscaras e luvas” relata.
Além do arquivo principal a comarca ocupa mais três salas já classificadas como insuficientes para guardar tanta papelada. A digitalização dos processos é então a grande esperança para facilitar e agilizar os trabalhos nos tribunais, pois todo o acervo seria digitalizado e os novos processos entregues em arquivos de mídia.
Mauro Lucas acredita então que a mudança facilitaria as atividades de servidores e advogados. “Tendo o processo completamente digital, o juiz poderá ter acesso de casa e o advogado enviar a sua petição do próprio escritório, e tudo tramitaria digitalmente, sem precisar de contato pessoal” define.
Na opinião do magistrado apenas algumas provas de crimes e documentos precisariam continuar em formato físico. Mas para fazer valer a lei, Mauro Lucas acredita na necessidade da padronização do sistema eletrônico dos tribunais, diferente em várias comarcas e tribunais.

Redução
Além da agilidade o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Coronel Fabriciano, Manoel das Graças Barros, aponta o ganho com a redução de gastos na utilização do processo eletrônico. “Sem dúvida, o gasto com o processo eletrônico é bem inferior ao processo de papel, sem falar na redução do acesso de pessoas nas dependências do Fórum” argumenta.
Por ser uma realidade presente nas esferas superiores, como Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, o presidente da OAB afirma que a implantação nos tribunais regionais não deve demorar. “Mais dia ou menos dia isso chegará às esferas inferiores, mas aqui em Fabriciano ainda depende de uma estruturação do prédio, assim como em todas as comarcas vinculadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, explica.
Servidores
De acordo com o diretor do Fórum o número reduzido de servidores lotados por vara dificulta ainda mais a dinâmica do trabalho. “Nós temos para cada secretaria seis servidores mais o chefe que é o escrivão, isso para uma média de 4 a 4,5 mil processos por dia, é um trabalho que beira a desumanidade” considera.
Vara Criminal acumula o trabalho de três
Com mais de sete mil processos, a Vara Criminal acumula ainda a Vara de Execução Penal e da Infância e Juventude. Ex-juiz criminal, o diretor Mauro Lucas reconhece que esta é uma repartição pesada onde exige grande concentração do magistrado responsável e dos servidores.
Uma das soluções seria o desmembramento das três varas, mas o espaço físico é um grande impasse para esse projeto. “E por isso o meu grande sonho de construir mais um prédio na comarca, nós temos espaço para isso e já estamos trabalhando nesse sentido”, revela. Com um novo anexo, Mauro Lucas espera instalar um espaço próprio para o juizado especial, um novo arquivo e criar uma nova Vara.
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