21 de junho, de 2012 | 00:00

Plano Diretor segue indefinido

Audiência pública solicitada por empresários em Fabriciano à espera de agendamento

FABRICIANO – Continua sem definição a votação do projeto de lei do Plano Diretor de Coronel Fabriciano. Enviado para apreciação da Câmara de Vereadores, no dia 16 março deste ano, a votação do projeto pode ainda se arrastar por tempo indeterminado. Questionamentos e insatisfação entre os segmentos comerciais é o principal obstáculo para colocar a matéria em pauta.
O texto do projeto traz novas regras para o setor da construção civil que, até então, possuía pouquíssimas restrições no município. Conforme previsto pelo Estatuto das Cidades, o projeto tem como proposta garantir o crescimento ordenado do município nos próximos 20 anos, com revisões agendadas a cada oito anos.
No entanto, a inclusão de novas regras para o setor imobiliário tem levantado questionamentos e discordâncias no meio empresarial. A categoria tem se reunido para debater e conhecer a fundo os parâmetros e determinações previstas no projeto de lei para sanar dúvidas.
O presidente da Associação Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fabriciano, Junior Damasceno, confirma a realização de várias reuniões na entidade, uma vez que muitos empresários e representantes da sociedade desconhecem o conteúdo do plano. “Houve algumas audiências, mas o que ocorre é que não há a participação da sociedade como um todo ou mesmo da classe empresarial”, justifica.
Segundo Junior Damasceno, os questionamentos mais frequentes são com relação à taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento, pois restringem as construções. “Se a taxa de ocupação é de 1,2 metro em um lote de 360 metros, o proprietário poderá construir 432 metros e três pavimentos e isso é um imóvel muito pequeno do ponto de vista comercial”, argumenta.
Conforme o dirigente, a entidade é totalmente a favor do plano diretor e solidária aos empresários, principalmente na questão dos índices.
Análise
Representados pelo CDL, os empresários solicitaram, junto ao Legislativo e Executivo, um esclarecimento técnico sobre que tipo de mudanças a lei poderá implicar no setor imobiliário. A realização de uma nova audiência pública, com todas as camadas da sociedade, foi outra exigência da associação antes de o projeto ser colocado na pauta da votação.
Segundo o presidente da Câmara, Francisco Pereira Lemos (PSD), ainda não há data agendada para a discussão do assunto. Segundo ele, a Casa está contratando uma assessoria técnica para dar explicações sobre o Plano Diretor. “A votação desse projeto exige um entendimento técnico que os vereadores ainda não têm”, argumenta.
Insatisfação
Francisco Lemos enfatiza que há grande insatisfação em relação ao Plano Diretor, da forma como ele foi apresentado. “Provavelmente, após essa audiência teremos várias solicitações de modificações a serem feitas, porque enquanto não houver um consenso entre os segmentos não estaremos satisfeitos” defendeu.
Lemos destacou que o ramo da construção civil é de grande importância para o desenvolvimento econômico do município e, por isso, torna-se necessário um debate mais amplo sobre os impactos embutidos na proposta.