22 de junho, de 2012 | 00:00

O mais agressivo dos crimes

Desembargador provoca a sociedade a uma reflexão sobre os crimes sexuais

IPATINGA – O encerramento do VII Fórum de Direito, na Fadipa, teve uma palestra com um tema insólito: "Crimes Sexuais - uma abordagem crítico - garantista", com o desembargador no Rio Grande do Sul, Amilton Bueno de Carvalho. Ele fez uma provocação aos futuros advogados e autoridades presentes sobre como pensar o trato com os crimes dessa natureza, diferenciado, no seu entendimento, por ser “histórico, abrangente e sem fronteiras sociais”.
Na abertura da conversa com a imprensa, o diretor da Faculdade de Direito de Ipatinga (Fadipa), Jésus Nascimento, afirmou que eventos como o Fórum de Direito dão oportunidade aos estudantes para ficarem frente a frente com os autores que leem durante o curso. “Faz parte da natureza humana, um melhor aproveitamento de conteúdo quando recebem expoentes de assuntos polêmicos, como Amilton Bueno”, enfatizou.
Reconhecido pela abordagem de temas “espinhosos”, o desembargador chegou para a palestra sem terno e gravata. Tomou assento na mesa da entrevista e, ao ser questionado sobre as principais preocupações que permeiam o crime sexual, foi direto ao assunto: “É um crime por excelência. No curso da história, o único crime que sempre existiu é o sexual. Existe desde que o homem saiu do estado de natureza e entrou na civilização, marcante em todas as culturas. Todos os outros atos criminosos praticados foram permitidos em algum momento, como o assalto, o homicídio, e tantos outros, mas o crime sexual, não”, enfatizou.
Para o desembargador, o crime desta natureza é diferente porque é também o mais agressivo. No seu entendimento, passa a ser muito importante que todos, ao discutir os crimes sexuais, tenham em mente que sua própria sexualidade está envolvida. Embora faltem dados estatísticos oficiais, principalmente por causa dos crimes não comunicados, o desembargador afirma que é elevado o índice de crimes sexuais em todas as classes sociais. “O número de crimes sexuais nas famílias, das mais carentes às mais abastadas, é impressionante.
Esse é um crime dos mais agressivos e também o mais democrático e, ao mesmo tempo, silencioso”, afirma.
Para Amilton Bueno, o envolvimento de pais, filhos, mães, padrastos, avôs, coloca em xeque a própria família, que em grande parte dos casos acoberta as infrações. “Temos observado que a tendência do autor do crime é ter sido vítima de um crime sexual quando criança. Tudo isso é importante compreender, para que possamos dar uma resposta minimamente aceitável”, resume.
A busca do crime sexual pega todas as pessoas, pois todas têm a vontade do desejo. Ocorre que algumas seguram, pela sua formação, a prática do crime. “Os que não seguram é que estamos, até hoje, buscando o que fazer com eles”, especifica.
Inócuo
Sobre as alterações que a Legislação tem sofrido para endurecer a penalização de quem comete crimes sexuais, Amilton Bueno disse que não se deve confiar no legislador. “Normalmente, as leis são absurdas. A Lei do Estupro (Lei nº 12.015/09) é de uma inutilidade imensa. Nunca, no curso da história, tu vais reduzir crimes aumentando as penas. Ninguém descobriu até hoje uma solução para evitar o crime sexual. E o legislador não sabe o que fazer e precisa dar uma resposta para a sociedade e cria barbaridades, com a criação de novas leis, cria novos crimes ou descriminaliza outros. Esse é o caminho mais fácil, mas não soluciona nada”, concluiu.
O VII Fórum de Direito foi encerrado na quarta-feira, no auditório Jamill Selim de Salles, da Fadipa, com a participação de estudantes, advogados e professores.
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