22 de junho, de 2012 | 00:15

Polêmica na reforma do Código Penal

Advogado afirma que criminalizar e aumentar penas não vai impedir onda de crimes

IPATINGA – Entre os palestrantes do VII Fórum de Direito, promovido pela Fadipa e Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG), esta semana, o advogado especialista em Direito Penal, Marcelo Leonardo, foi um dos destaques no encerramento do evento, na noite de quarta-feira. Antes de sua palestra “Reforma do Código Penal”, o especialista falou com a imprensa sobre o trabalho que ele faz em uma comissão que elabora o anteprojeto da reforma.
Marcelo Leonardo é um advogado de renome e já presidiu a OAB de Minas Gerais. Entre os casos polêmicos mais conhecidos em que ele atua, está a defesa do empresário mineiro Marcos Valério, um dos principais investigados do Mensalão. O assunto principal de sua vinda a Ipatinga, entretanto, foi mesmo a reforma do CP. O advogado lembrou que o Brasil tem um Código Penal de 1940, dividido em Parte Especial e Parte Geral. A Geral foi reformada em 1984, mas há 60 anos que se tenta elaborar uma nova Parte Especial, justamente a que traz o catálogo dos crimes, o código de conduta das pessoas.
Desde o ano passado, uma comissão nomeada pelo Senado prepara um anteprojeto de lei sobre o assunto. Várias audiências públicas já foram realizadas país afora, colhendo informações e propostas. O Senado disponibilizou, na internet, uma página para que as pessoas pudessem encaminhar sugestões. Todas as reuniões da comissão são públicas e agora, finalmente, o anteprojeto será apresentado. O trabalho tem participação de 16 pessoas, que representam o Ministério Público, Defensoria Pública, magistratura e advogados. A proposta será debatida, posteriormente, no Senado e na Câmara dos Deputados.
Mudanças
Sobre os crimes mais graves, para os quais a sociedade pede sempre penas mais rigorosas, Marcelo Leonardo afirma que é preciso observar a questão com uma ideia fundamental: o mero aumento de pena não exerce nenhuma contribuição para reduzir a criminalidade ou interferir nos índices de violência.
Para o especialista, o Brasil tem uma experiência própria a respeito do assunto. A título de exemplo, lembrou que, desde 1990, vigora a Lei de Crimes Hediondos, que tornou mais severo o tratamento penal e o processual penal para os crimes nela relacionados, entre os quais o homicídio, o estupro e o tráfico de drogas. “Não existe estatística que conste a redução dessas infrações nestes 12 anos de vigência da lei. Ao lado disso, existem inúmeras outras experiências pelo mundo, que revelam: a pura e simples agravação de penas – passar de 30 para 40 anos – ou aumentar a pena inicial ou final, isso sozinho, não resolveu a questão”, detalhou.
Agravantes
Para Marcelo Leonardo, antes de falar em aumento de pena, há questões mais graves a serem resolvidas, como os crimes que não são comunicados, os crimes não esclarecidos e os crimes que, mesmo denunciados e apurados, não viram processos. E, numa situação extrema, os mandados de prisão não cumpridos. Segundo o advogado, o Brasil tem hoje cerca de 300 mil mandados de prisão a serem cumpridos. O país já possui 500 mil pessoas presas em um sistema projetado para abrigar 350 mil detentos. Sem estrutura para atender aos mandados de prisão que já existem, surge o clima de impunidade.
Em uma das reuniões da comissão de elaboração do anteprojeto, Marcelo Leonardo explica que foi unânime o pedido para que a comissão não cogitasse a elevação de pena e a criminalização, porque inexistiam condições de cumprimento. “Pediram que procurássemos outras soluções. Mas defendo o entendimento que mudar a lei, pura e simplesmente, nunca será solução para reduzir o crime”, enfatizou.
Segundo ele, os Estados Unidos, com dois milhões de presos, são um exemplo. Apesar dos rigores, o país enfrenta índice elevado de crime e com um agravante, uma vez que alguns presídios são privatizados. O encarceramento de pessoas é um negócio. “Portanto, não temos uma questão singela, que vá ser resolvida pontualmente. A legislação é velha, precisa ser atualizada, o seu aprimoramento é importante, mas não será a solução para o crime”, concluiu Marcelo Leonardo.
 
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