23 de junho, de 2012 | 00:10

Vagas exclusivas na hora da alimentação

Praças de alimentação devem reservar assentos para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mulheres com crianças de colo

IPATINGA – Todos os centros comerciais, shoppings, hipermercados e supermercados instalados no município de Ipatinga deverão reservar 5% do total de suas cadeiras nas praças de alimentação para idosos, deficientes físicos, gestantes e pessoas com crianças de colo. É o que estabelece a Lei n° 3.058/12, já em vigor. Os estabelecimentos têm até o dia 19 de julho para se adequarem.
De autoria do vereador Nardyello Rocha (PSD), a regulamentação, sancionada pelo Executivo municipal, determina que as placas ou adesivos indicando a localização dos assentos preferenciais devem ser afixados em local de fácil visibilidade nas praças de alimentação. Os locais que descumprirem a nova regra poderão receber multa de R$ 770,50, ou ainda serem suspensos ou interditados, caso as irregularidades persistam.
Conforme o psicólogo e presidente do Conselho Municipal do Idoso, Leonardo Costa Barbosa, para a Lei funcionar, é preciso que a própria população fiscalize os ambientes que devam cumprir as normas impostas. “É preciso que cada um denuncie e faça valer seus direitos”, enfatiza.
O representante da entidade que luta pelos direitos dos idosos ressalta que a regulamentação é um avanço e o resultado da participação do Conselho, bem como de suas parcerias, na luta por melhorias nas políticas públicas de atenção às pessoas idosas e deficientes no município.
Transformação
Além da legislação, Leonardo entende que outro passo importante é a mudança de comportamento da população. “A conscientização das pessoas é crucial no processo. A transformação cultural seria um grande passo para a melhora da qualidade de vida das pessoas idosas ou com limitações”, opina.
Catulino Nunes Filho, presidente do Movimento da Terceira Idade de Ipatinga, vai além. “O problema do brasileiro é cultural. A educação e a gentileza precisam ser aprendidas na escola”, afirma o aposentado. Vendedor de água de coco no bairro Cariru, Catulino acredita que a nova lei vai demorar para funcionar, mas irá pegar.
Já o aposentado Clovis Clara Gomes, não está otimista com a notícia. “Acho que não irá funcionar porque as pessoas não respeitam as vagas preferenciais. Seja no ônibus, nos estacionamentos ou em outros lugares. Nos ônibus, por exemplo, as poltronas reservadas para essas finalidades são sempre ocupadas por quem não precisaria estar ali”, lamenta.
Superação
Por sua vez, Norberto Vieira, presidente da Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga (Adefi), pondera que os poderes Legislativo e Executivo devem compreender que é necessário um olhar diferenciado para estas pessoas. “Infelizmente, há muitas leis sobre o segmento que não são cumpridas – apesar da grande divulgação que recebem. Acabamos precisando das autoridades para que possam fazer valer essas leis”, cita.
Norberto é deficiente físico desde os três anos, devido a uma sequela de poliomielite. À sua época, não existiam leis que possibilitassem a inclusão social do deficiente. Ele conta que, constantemente, vivencia situações de não ter um espaço nos locais por onde passa. “Hoje, além de deficiente, sou idoso. Em todo esse tempo, aprendi a superar as barreiras sociais”, conclui o representante da Adefi.