29 de junho, de 2012 | 00:15

Concessionária falta à reunião com município

IPATINGA - A concessionária de serviços de limpeza pública, Vital Engenharia Ambiental, não compareceu à reunião com representantes do Município, que estava agendada para essa quinta-feira (28). A administração municipal aguardava a indicação de dois representantes da empresa, para constituir um Conselho Arbitral, a fim de solucionar os conflitos entre as partes. “A concessionária não tratou o Município com dignidade”, lamentou a secretária de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Cláudia Brum.
A ausência dos representantes da concessionária foi justificada por meio de ofício, protocolado no início da tarde, no prédio da Prefeitura de Ipatinga. No texto do documento, a empresa alega “não entender haver qualquer conflito de interesses entre as partes que possa ser solucionado com emprego do referido mecanismo de solução amistosa [...] que justifique a instauração de Conselho Arbitral”.
 
Ainda no ofício, a concessionária elenca como serviços essenciais apenas a coleta de resíduos domiciliares e hospitalares e o aterramento. Conforme a assessoria de Imprensa da prefeitura, a empresa informou desconhecer o relatório final da CPI 01/2010, da Câmara de Ipatinga, disponível para consulta no site do Legislativo Municipal.
 
Impasses
A administração municipal ressalta que parte do débito de R$ 20 milhões cobrado pela concessionária, foi herdado de gestões anteriores. A dívida originária se arrasta desde 2004, quando foi deixado um débito de seis meses de serviços prestados sem empenho e sem pagamento, atualmente da ordem de R$ 12 milhões.
O valor total do débito foi calculado, reajustado e parcelado para facilitar a quitação. A atual equipe de governo afirma que já quitou parte destas parcelas mas, diante da queda de receita, assume as dificuldades para pagar débitos anteriores juntamente com as faturas atuais.
 
Outro fator que elevou o débito, conforme a Prefeitura de Ipatinga, é o modelo “remuneratório inapropriado, por habitante, e não por quantidade e qualidade de resíduo coletado”. De acordo com levantamento da administração municipal, a Vital Engenharia cobrava um valor mensal com base em uma população de 255 mil habitantes, sendo que o Censo 2010 do IBGE apontava 239.400 moradores. Mesmo após a correção, a Vital não processou o abatimento da dívida a partir da cobrança superior.
 
A administração municipal alega, ainda, que a concessionária recebe resíduos de Belo Oriente, Coronel Fabriciano, Marliéria, Governador Valadares, Santana do Paraíso e Timóteo, sem anuência e Declaração de Conformidade da prefeitura, e sem abatimento montante atual em aberto. O município estaria arcando, sozinho, com a amortização do aterro.
O QUE JÁ FOI PUBLICADO:

PMI notifica Vital Engenharia Ambiental - 28/06/2012