30 de junho, de 2012 | 00:00

Segundo PMI, Plano de Carreira dos profissionais da Educação é inviável

Administração reduz jornada de trabalho e salários de comissionados em 25%

IPATINGA - A administração municipal comunicou, ao Sindicado dos Trabalhadores Únicos em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), no fim da tarde dessa sexta-feira (29), por meio de ofício, que não vai enviar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica para apreciação do Legislativo municipal. A decisão foi tomada a partir da análise realizada por servidores públicos. 
“O documento analisado, da forma como está estruturado atualmente, aponta que servidores em funções iguais poderiam receber salários diferentes desde que atendessem à Educação, o que descumpriria o princípio da isonomia salarial”, detalha o secretário de Assuntos Institucionais, Amaury Gonçalves.
 
Além de ferir um princípio legal, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura de Ipatinga é considerado financeiramente inviável. A administração municipal alega que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e, nessa situação, não pode assumir novas despesas com gasto com pessoal. “O governo decretou, nessa sexta-feira (29), a redução da jornada de trabalho e dos salários dos profissionais comissionados, em 25%. Ainda assim, para nos adequarmos à LRF, será necessário fazer novas exonerações além das 57 já efetuadas”, antecipa o secretário.
 
Conforme a PMI, o cenário atual é de queda de receita. A atividade econômica da região caiu, o que impacta diretamente em arrecadação menor de ICMS do que as previsões para 2012, segundo registra a análise de caráter interno. “O atual governo prometeu rever a carreira dos profissionais da Educação, mas num cenário econômico completamente diferente”, reforça Amaury.
 
A previsão de crescimento da economia brasileira para 2012 era de 4,5%, segundo o Ministério da Fazenda. Entretanto, a realidade é bem diferente. Para o ano corrente, o crescimento econômico não deve passar de 2,5% de acordo com o Banco Central (BC). “A medida adotada pelo governo federal para estimular a economia, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tem um lado perverso para os cofres públicos: 23,5% do total arrecadado é repassado ao município, o que nos leva a perder mais receita”, pontua o secretário.
 
Ainda assim, segundo a assessoria da PMI, o governo municipal concedeu uma série de benefícios aos profissionais da educação. Nos últimos quatro anos, a atual gestão concedeu 54% de reajuste, além de instituir o vale-alimentação, que hoje é de R$ 180. “Somente neste ano, foram mais de 9% de reajuste e a implantação das seis horas de coordenação a todos os professores da rede”, conclui Amaury Gonçalves.
Compreensão
“Já anunciamos os constantes diálogos para negociação de redução nos valores dos contratos com os fornecedores. Temos nos esforçado para manter nossos colaboradores nesta equipe de governo, para manter a folha de pagamento em dia e mais ainda para sustentar todos os benefícios concedidos aos servidores de carreira e comissionados. Agora precisamos da compreensão dos profissionais da educação e de toda a comunidade. A atual crise econômica mundial afetou os municípios e o que podemos fazer é tentar contorná-la com o mínimo de prejuízos”, finaliza o prefeito Robson Gomes (PPS).