10 de julho, de 2012 | 00:00

Audiência debate Segurança Alimentar e Nutricional

O tema foi pautado em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

BELO HORIZONTE - Segurança alimentar e nutricional no Estado, foi o tema de reunião de audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo a deputada Rosângela Reis, autora do requerimento que deu origem ao encontro, o objetivo foi acompanhar e monitorar as políticas públicas realizadas sobre o tema no Estado.
“O acesso à alimentação é um direito garantido pela Constituição Federal a todo cidadão. Infelizmente, ainda temos muitos brasileiros em situação de insegurança alimentar. Por isso, ações governamentais e políticas públicas são tão importantes”, destaca a deputada, que preside a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social da ALMG.
O subsecretário de Estado de Agricultura Familiar, Edmar Gadelha, presente à reunião, afirmou que as ações devem garantir, também, a qualidade da alimentação. Gadelha considerou que, embora se fale que a questão da produção de alimentos já esteja resolvida no País, é necessário questionar como esses alimentos estão sendo produzidos, por exemplo, focando o uso excessivo de agrotóxicos e sementes transgênicas na agricultura. O subsecretário ainda defendeu a sustentabilidade na produção alimentar, de forma a garantir a produção também no futuro.
Agricultura familiar
Também participou da audiência o superintendente substituto da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Minas Gerais, Marcílio Magalhães Vaz de Oliveira. Ele abordou o Programa de Agricultura Familiar desenvolvido no país e o papel desse projeto na questão de segurança alimentar.
Segundo Oliveira, o programa estrutura a produção agrícola, gera renda aos municípios, estimula o produtor rural e contribui decisivamente para garantir os alimentos necessários para executar projetos de Segurança Alimentar. Dados de julho de 2012 mostram 405 projetos de agricultura familiar e segurança alimentar em execução no Estado, somando recursos de R$ 51 milhões. São mais de 34 mil famílias envolvidas, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas.
ICMS isento
A deputada Rosângela Reis enfatizou a importância da agricultura familiar para os programas de alimentação escolar, bem como para a geração de renda das famílias. Além disso, chamou a atenção para uma conquista que conseguiu como deputada da base de apoio do governo estadual.
A parlamentar manteve entendimentos com a Secretaria de Estado de Fazenda, culminando na edição de uma instrução normativa para isentar do pagamento de ICMS os agricultores familiares que destinam suas produções à alimentação escolar. Essa norma está em vigor, desonerando os produtores rurais e barateando o preço dos produtos para as escolas que, além disso, estimulam a circulação de renda na região.