03 de agosto, de 2012 | 00:03

Lei de descanso para caminhoneiros

Fica estabelecido intervalo mínimo de 30 minutos a cada quatro horas de direção e, obrigatoriedade, de 11 horas de repouso diário

IPATINGA - A lei federal 12.619/2012, que regulamentou a jornada de trabalho de motoristas de cargas e passageiros, em vigor desde 16 de junho deste ano, deve atingir empresários e consumidores. Isso porque sindicatos da categoria esperam que o preço do frete suba em função do aumento no tempo das viagens.
A nova lei exige descanso para os motoristas em viagem, fixando em 10 horas diárias o tempo máximo ao volante, sendo oito horas normais e duas extras. Além disso, fica estabelecido intervalo mínimo de 30 minutos a cada quatro horas de direção e, obrigatoriedade, de 11 horas de repouso diário, entre outras determinações. Alguns sindicatos de empresas de transporte de cargas e logística estimam reajuste entre 10% e 20% no frete convencional, e de até 50% nas operações com contêineres.
O principal objetivo da lei, no caso dos motoristas empregados, foi definir meios que permitam fiscalizar a jornada de trabalho e o respeito ao direito de ter uma jornada de oito horas diárias (eventualmente acrescida de no máximo duas horas extras), 44 horas semanais e um dia de folga por semana, entre outras normas, como qualquer outro trabalhador no Brasil.
As novas regras estabelecem ainda limites para o tempo de direção, e regulamentam o intervalo de descanso obrigatório entre dois períodos na direção (quando for o caso), o descanso entre uma jornada de trabalho e a seguinte e também o descanso semanal. Quanto ao tempo de direção, as novas normas também devem ser respeitadas pelos caminhoneiros autônomos.
Além da possível alta nos valores dos fretes, existe também a preocupação, especialmente com o repouso de 11 horas, considerado longo para os motoristas que estejam na estrada ou fora da sede operacional, e com a falta de locais seguros para estacionar os caminhões em condições adequadas.
O QUE JÁ FOI PUBLICADO:

Greve dos caminhoneiros leva caos para rodovias - 27/07/2012