09 de agosto, de 2012 | 00:00

Votação derruba veto e cria Sistema de Inspeção Municipal

Os maiores beneficiados serão os representantes de comércios e da agroindústria

FABRICIANO – Os vereadores marcaram presença à primeira sessão ordinária do mês, realizada na noite de terça-feira (7). A matéria que gerou maior polêmica foi a discussão e votação do veto total ao PL 2177, de autoria do vereador Waílson Lima Madeira (PT), encaminhado pelo chefe do Executivo Municipal.
Por dez votos contrários e apenas o voto favorável do líder do governo, Vereador Marcos da Luz (PT), o veto do Executivo acabou rejeitado, devendo ser encaminhado novamente ao prefeito, que terá o prazo de 48 horas para fazer a sua promulgação, transformando a matéria em lei.
O PL 2177 foi aprovado inicialmente na sessão do dia 22 de maio, dando poderes ao Executivo para criar e implementar o Serviço de Inspeção Municipal, a fim de atuar na área de fiscalização sanitária dos produtos de origem animal.
Na época, a matéria foi considerada por todos os vereadores, entre eles o presidente da Casa, Francisco Pereira Lemos (SD), como de “extrema relevância”, por permitir que se corrija uma das principais distorções hoje existentes no serviço de fiscalização municipal.
Os maiores beneficiados com a aprovação da matéria serão os representantes de comércios e da agroindústria, que operam neste setor e aguardam há anos providências para comercializar seus produtos dentro da legalidade e em consonância com as exigências da legislação em vigor.
Marco
Um dos defensores do PL 2177, vetado pelo prefeito na sua totalidade e que usou a tribuna para realçar os benefícios da lei para Coronel Fabriciano, foi o médico-veterinário Jardel Lopes, presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, que trabalha na área assessorando frigoríficos da região.
Jardel Lopes chegou a dizer que a aprovação do projeto pela Câmara teria sido “um marco histórico para os que vivem o dia a dia do segmento, com a previsão do crescimento e criação de novas empresas, que vão gerar centenas de empregos e trazer divisas para o município”.
Na prática, a implantação do Serviço de Inspeção Municipal, permitirá aos produtos de origem animal (carnes em geral, pescados, etc), fiscalizados e aprovados pelo novo órgão fabricianense, que sejam comercializados em todo o país, sem ter que passar pela fiscalização do Instituto Mineiro de Agropecuária ou do Serviço de Inspeção Federal.