11 de agosto, de 2012 | 00:00

Ministério Público do Trabalho ajuíza ACP contra Prefeitura

Promotor explica que medida visa regularização da situação das creches

IPATINGA – Em um ano conturbado para a educação do município, mais um imbróglio à vista, dessa vez envolvendo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Por problemas de pagamento de verbas trabalhistas e encargos, o MPT ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, na tentativa de regularizar a situação dos funcionários das creches.
De acordo com o promotor Túlio Mota, o MPT estava em negociação com o município de Ipatinga, na tentativa de regularizar a situação das creches conveniadas e que estavam com problemas de pagamento de verbas trabalhistas e encargos. “Infelizmente, o município não se sentiu à vontade de firmar um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público, e nós tivemos que ajuizar uma Ação Civil Pública, com o objetivo de regularizar o pagamento dos salários atrasados e dos encargos. Além disso, nossa intenção é que seja revista a política do município de transferir, para entidades conveniadas, a prestação dos serviços na educação infantil na modalidade de creche, o que é uma função, um serviço que deve ser prestado diretamente pelo município”, explicou.
Túlio Mota pontuou que o município possui cinco ou seis creches próprias, com servidores próprios, mas transferia para particulares, por meio de convênio, a realização desse serviço. Segundo o promotor, essa realidade existe em diversos municípios, inclusive em capitais, sendo a medida adotada pelo MPT em Ipatinga, inspirada em uma ACP ajuizada em São Paulo, para regularizar essa mesma transferência da atividade para o município. A ação de Ipatinga, ajuizada na semana passada, já tem audiência agendada para novembro.
Sobre as possíveis medidas punitivas, o promotor explicou que estas são de cunho financeiro. “Pedimos que determine ao município que regularize os pagamentos, que estabeleça um prazo para cancelar os convênios, e contratar os servidores para realizar essa atividade diretamente sob pena de multa; são multas a partir do descumprimento das obrigações, caso venham ser condenadas”, disse.
Segundo o promotor, o que o MPT está pleiteando é a regularização dos salários enquanto os convênios ainda estão vigentes. Isso vai viabilizar que os trabalhadores retornem e os serviços sejam prestados, porque o grande problema é que até mesmo os salários estão atrasados e os trabalhadores estão paralisando as atividades.
PMI
Em nota, a Prefeitura de Ipatinga informou que recebeu a ação do Ministério Público, acrescentando que o documento está sendo avaliado pela procuradoria geral do Município e pela Secretaria de Educação.