14 de agosto, de 2012 | 00:00

Justiça nega liminar contra Vital

Ação ajuizada por município foi indeferida pelo juiz Fábio Torres

IPATINGA - O juiz de Direito, Fábio Torres, indeferiu um pedido de liminar, ajuizado pelo município, no sentido de impedir a paralisação dos serviços de limpeza urbana realizados pela empresa Vital Engenharia Ambiental S/A. A situação tem origem no descumprimento contratual por parte da PMI, que estaria em dívida com a concessionária. Em nota, a Prefeitura de Ipatinga informou que estuda as próximas medidas jurídicas cabíveis a serem adotadas.
De acordo com a sentença, proferida no último dia 9 de agosto, a documentação anexada aos autos não permite aferir que preenche o autor os requisitos legais para proceder com a ordem judicial requerida. Os autos tratam de um descumprimento contratual, resultante de um impasse gerado entre concessionária e município, em função de débito que ultrapassaria R$ 20 milhões.
Os débitos são de faturas dos serviços prestados pela concessionária do serviço público. Não obtendo sucesso com a apresentação de alternativas, a Vital suspendeu alguns dos serviços contratados, mantendo apenas serviços de coleta de resíduos domiciliares e hospitalares, além do aterramento de resíduos no Aterro Sanitário.
O serviço de varrição das vias públicas do município, por exemplo, foi restabelecido no último dia 9. Enquanto o impasse entre a prefeitura e a concessionária de limpeza pública não é solucionado, a administração municipal contratou cerca de 100 profissionais demitidos da Vital Engenharia Ambiental para realizar o serviço.
A sentença proferida por Fábio Torres destaca que não se discute a obrigação da concessionária em prestar com excelência o serviço devidamente licitado. No entanto, a alegação de crise financeira não é justificativa para a suspensão do pagamento do contrato pela PMI, uma situação que persiste há mais de 12 meses.
Com isso, a direção da concessionária entendeu que está autorizada a paralisar todos os serviços de limpeza urbana, até que o pagamento seja restabelecido. De acordo com a Vital, apesar dessa decisão favorável, a situação está sendo melhor avaliada.
 
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