15 de agosto, de 2012 | 00:00

Conselheiros tutelares recorrem de decisão que suspendeu eleição

“Não há provas de nenhuma fraude e, quem reclamou, o fez fora do prazo", afirma advogado que atua no caso

IPATINGA – Os conselheiros tutelares empossados por meio das eleições coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizada no fim de maio, decidiram recorrer da decisão judicial que anulou o pleito, sob a alegação de que não há provas que sustentem o cancelamento do processo eleitoral.
Por meio de liminar, concedida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Mauro Simonassi, a posse dos conselheiros titulares eleitos havia sido impugnada após ação proposta pelo Ministério Público, diante de possíveis irregularidades ocorridas na data do pleito. Segundo denúncias, o processo foi tumultuado, com falhas nas listagens de eleitores, além da realização de boca de urna.
 
O advogado dos conselheiros eleitos, Mauro Lúcio dos Santos, afirma que examinou o processo instaurado e não encontrou indícios suficientes para colocar o pleito sob suspeita, tampouco para determinar a sua anulação.
“Não há provas de nenhuma fraude e, quem reclamou, o fez fora do prazo. Respeitamos a decisão do juiz, mas não concordamos com ela. Entramos com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedindo a suspensão da decisão proferida”, declarou o advogado, reiterando que os conselheiros eleitos não foram ouvidos pela Justiça antes da deliberação.

Subsistência
Viviane Oliveira Barbosa é uma das titulares nomeadas com base nas eleições do dia 27 de maio. Ela afirma que a anulação coloca em risco a subsistência dos conselheiros empossados há cerca de dois meses. “Isto poderá nos tirar o cargo e a fonte de renda, tirando o sustento de nossos familiares, considerando que alguns se afastaram do emprego e do serviço público para exercer a função. Foi uma surpresa desagradável. Ninguém pediu a impugnação dentro do prazo, nem provou as irregularidades que afirmaram ter ocorrido”, desabafa.
O recurso impetrado com o Agravo de Instrumento foi encaminhando ao TJMG na segunda-feira, 13, e está em tramitação. Com a liminar, o mandato dos atuais conselheiros deve ser prorrogado até a organização de um possível novo pleito, caso ele aconteça. “Esperamos a suspensão dessa liminar porque ela causa um dano imensurável às pessoas que foram eleitas. Não há um prazo, porém, ele é imediato, e o Tribunal costuma demorar de três a quatro dias úteis para se manifestar. O caso é complexo. Esperamos, até segunda-feira, a decisão de suspender ou manter a eleição”, resume o advogado Mauro Santos.
CMDCA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Flávia Geovani Marciano, lembra que a citação da liminar abarca o município e os conselheiros tutelares que tomaram posse. Segundo ela, a procuradoria do município também irá recorrer da decisão de anulação das eleições. Procurada, a administração municipal informou que analisará a situação, para se pronunciar a respeito, posteriormente.
Satisfeitos
Marinalva Lopes Santana, uma das candidatas que perdeu a eleição para o conselho tutelar, ficou satisfeita com a anulação provisória do processo eleitoral dos titulares do órgão. “Nós entramos com uma denúncia à promotoria, porque achamos injusta a forma em que ocorreu o pleito. Estamos satisfeitos com a decisão que foi tomada, em face das provas que foram apresentadas. Caso tenha uma nova eleição, espero que ela seja organizada, diferente da que ocorreu, e justa”, comentou, por telefone, a candidata que assumiu o posto de suplente.
 
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