22 de agosto, de 2012 | 00:03

Propaganda gratuita sem unanimidade

Espaço reservado aos partidos e candidatos no rádio e televisão divide opiniões

IPATINGA – A propaganda eleitoral gratuita que começou a ser veiculada nesta terça-feira (21), nas emissoras de rádio e televisão, divide a opinião dos eleitores. Enquanto alguns acreditam ser um bom espaço para observar as propostas dos candidatos, outros enxergam apenas como um “tempo perdido”.
Para o chefe da 348ª Zona Eleitoral, Deusmiro Brasil, o espaço serve para exposição dos planos de governo, haja vista que a maioria da população tem acesso ao rádio e a televisão. Segundo ele, a propaganda nos meios convencionais tem repercutido nos últimos tempos até na internet, por meio de publicações de usuários de redes sociais.
O termo “gratuito” se aplica somente aos partidos, uma vez que a veiculação da propaganda política na TV sai dos cofres da União. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, desde 2002, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 4 bilhões por causa do horário eleitoral. Para compensar as perdas das empresas de comunicação, que deixam de faturar com anúncios durante os 60 minutos da propaganda eleitoral, a União arca com os custos ao proporcionar aos veículos o benefício da renúncia fiscal.
O benefício para as emissoras é garantido pela legislação eleitoral. Em 2012, R$ 606,1 milhões deixarão de ser recolhidos por causa das propagandas partidárias. É como se cada um dos mais de 190,7 milhões de brasileiros, indiretamente, pagasse cerca de R$ 3,18 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos nas rádios e TVs.
E nas ruas do Vale do Aço, o que pensam os eleitores sobre a propaganda eleitoral gratuita? A reportagem do DIÁRIO DO AÇO foi ouvir as pessoas.

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Decreto garante dedução do IRPJ para emissoras
 
As emissoras de rádio e televisão que exibirem a propaganda eleitoral gratuita terão dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O Decreto 7.791 foi publicado no Diário Oficial da União, na última segunda-feira.
Pelo decreto, haverá um coeficiente percentual para definir o valor a ser deduzido do IRPJ. As bases de cálculo para a dedução serão os recolhimentos mensais previstos na legislação fiscal e do lucro presumido. A apuração do valor de compensação será mensal.
Serão considerados ainda o valor referente ao horário cedido nas emissoras de rádio e televisão – determinados períodos do dia são considerados nobres: o horário do almoço e o fim da tarde, no caso das rádios; e às 20h, nas televisões. Também vão ser avaliados os valores, observando se a propaganda será exibida em bloco ou de forma individual.
As eleições municipais ocorrem nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos – e destinam-se à escolha dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em outubro, haverá eleições em mais de 5,5 mil municípios de todo o país. Porém, haverá ainda espaço para a divulgação dos candidatos e partidos na internet e nos veículos impressos de imprensa até o dia 5 de outubro e de propaganda em alto-falantes e amplificadores até 6 do mesmo mês.