12 de setembro, de 2012 | 00:00

Toneladas de lixo à margem de estrada

Por meio de denúncias, Polícia Ambiental já identificou um dos autores do descarte irregular

PARAÍSO – O descarte de lixo às margens da estrada que interliga o Residencial Bethânia ao bairro Águas Claras, levou os moradores do entorno a denunciar os responsáveis pelo lançamento irregular de resíduos no meio ambiente aos órgãos competentes. Toneladas de restos de construção, além de subprodutos industriais e lixo doméstico ocupam até mesmo os cantos da via, estreitando a área de trânsito de veículos. Uma empresa foi autuada e outras são investigadas pelas irregularidades.
Após denúncias de populares, os policiais da 12ª Cia PM de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário vistoriaram o local onde é realizado o descarte. Uma empresa de gesso de Ipatinga, responsável por 800 quilos de resíduos descartados, foi identificada por meio de fotos e registros de placas de veículos feitos pelos moradores. Os responsáveis foram multados em R$ 10 mil, e responderão a processo administrativo junto ao Ministério Público. Outras cinco placas de veículos flagrados fazendo o despejo de lixo comercial e industrial são investigadas.
 
Legislações diversas dão suporte à gestão ambiental dos órgãos de segurança, como, por exemplo, a Lei 9.605/98, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305), sancionada em 2010, assim como o dispositivo semelhante em Minas Gerais - Lei estadual 18.031/09. As determinações, que dispõem sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente, preveem multas que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões, além de penas de reclusão, de acordo com a infração.
Denúncia
Irregularidades ambientais podem ser notificadas à 12ª Região de Polícia Militar, por meio do site www.policiamilitar.mg.gov.br. Um número de protocolo é gerado para acompanhamento da denúncia. Denúncias anônimas também podem ser feitas pelo telefone (31) 3825-7633. O plantão funciona 24h.