13 de setembro, de 2012 | 00:01

TRE rejeita recursos de Geraldo Nascimento

Defesa do candidato alegou omissão e contradição em acórdão, mas tribunal desconsiderou argumentos.

TIMÓTEO - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), manteve o embargo do registro da candidatura de Geraldo Nascimento (PSOL), à Prefeitura de Timóteo. Em sessão no fim da noite da última terça-feira (11), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas decidiram por unanimidade rejeitar as alegações do candidato mantendo a solicitação do Ministério Público Eleitoral.
 A defesa do candidato alegou omissão e contradição no acórdão  embargado, entre eles a alegação que o tribunal não se pronunciou sobre a prescrição dos atos de improbidade administrativa nas contas referentes aos exercícios de 1989 e 1990, acrescentando que a rejeição de contas referentes ao exercício de 1989 foi anulada por decisão judicial transitada em julgado no ano de 2005.
Contudo, segundo publicação da decisão, os Decretos Legislativos que, rejeitaram as contas anuais do município referentes aos anos mencionados, foram proferidos em abril de 2012. Para o Tribunal, é improcedente falar em prescrição. O Ministério Público Eleitoral, ao analisar a questão em relação à condenação por ato doloso de improbidade administrativa, considerou que o prazo de suspensão dos direitos políticos ainda não terminou.
O juiz relator, Flávio Couto Bernardes, ressalta que, na ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada em face do pretenso candidato, foi aplicada a sanção de suspensão de direitos políticos por um ano, que transitou em julgado em 13 de dezembro de 2011, após o Superior Tribunal de Justiça ter rejeitado o recurso especial.
“Acolho os presentes embargos, sem efeitos infringentes, apenas para reconhecer a ausência de condição de elegibilidade de Geraldo Nascimento de Oliveira, acrescentando, assim, mais um fundamento para o indeferimento do registro deste para o cargo de prefeito, nas eleições municipais de 2012”, declarou o juiz Flávio Couto Bernardes.
Mais recursos
A assessoria de Geraldo Nascimento confirmou que seus advogados seguirão com recursos, se for preciso até o Tribunal Superior Eleitoral, para tentar reverter a situação. Enquanto isso, após o anúncio de pacto com o PT, feito por Nascimento no início desta semana, o candidato petista Keisson Drumond espera que, com mais essa decisão, o ex-prefeito apoie a sua candidatura. No entanto, até o fechamento desta edição não havia nenhuma mudança confirmada no quadro da disputa política de Timóteo e Geraldo Nascimento seguia como candidato.
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