16 de setembro, de 2012 | 00:00

Proteção a juízes traz Amagis ao Vale do Aço

Presidente destaca necessidade de levantar demandas para definir melhores condições de trabalho aos magistrados

IPATINGA – A diretoria da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), veio ao município, nessa sexta-feira (14), para se reunir com os juízes do Vale do Aço. O encontro, realizado no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Ipatinga, teve a finalidade de debater temas de interesse da classe, como segurança e condições de trabalho, visando dar maior agilidade à prestação jurisdicional. Presidente da Amagis, o juiz Bruno Terra Dias chama o processo de “interiorização”, o que permite um contato direto com os magistrados e sua realidade e pretensões.
O oficial destaca que uma das demandas que trouxeram a associação à Ipatinga é a segurança dos magistrados. Segundo ele, houve um grande esforço para redução de riscos à magistratura nos últimos anos. “Tivemos bons resultados, mas ainda assim temos que zelar para que isto continue. Isto envolve desde políticas de atuação com a Defesa Social até questões como a arquitetura dos fóruns, a colocação de portas com detectores de metal nos órgãos de justiça, a vigilância das instâncias, entre outros procedimentos”, pontuou.
Na avaliação de Bruno Dias, melhores condições de trabalho aos juízes possibilitam uma prestação jurídica com maior agilidade, rapidez e segurança, além de garantir que a população esteja devidamente assistida e tenha confiança no Judiciário.

Alvos
O presidente da Amagis lamentou a transferência da juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ipatinga, Marli Braga Andrade, após ameaças de morte pelo crime organizado no começo deste ano. “É uma situação que entristece. Ver um magistrado sendo ameaçado em seu local de trabalho, exatamente porque trabalha e é competente no que faz”, disse o dirigente.
Bruno lembra que juízes criminais são os principais alvos de ameaças, desde que cristalizou, na sociedade, o conceito de crime organizado. “É um crime que funciona em rede e que se protege. E o juiz, por sua vez, é uma pessoa exposta. O magistrado quando recebe a denúncia, decreta uma prisão ou delibera uma sentença, todos sabem quem é esse juiz, seu nome, onde trabalha, ou até onde mora”.
O magistrado defende uma atuação legislativa que resguarde a identidade do juiz quando estiver trabalhando com casos graves, como os que envolvam o crime organizado, por exemplo. Neste ponto, com o objetivo de garantir maior segurança aos juízes de primeira instância, uma nova legislação determina que os crimes praticados por organizações criminosas sejam julgados por um colegiado de magistrados e não mais por um único juiz. A novidade foi instituída pela Lei nº 12.694, que entrará em vigor no fim do mês de outubro.
Código
Especialista em Ciências Forenses, Bruno Terra Dias faz críticas ao Código Penal Brasileiro, já antigo e que não atende de forma eficaz as novas demandas sociais. “Nosso Código Penal é de 1940, época em que os grandes crimes eram assaltos com canivete, faca ou a prosaica garruchinha. Hoje há metralhadoras, bazucas, granadas. Há redes de atuação e não podemos ficar com garantia de um código de processo elaborado para os anos 40 do século passado”, narra o juiz, para reforçar a importância de uma discussão mais realista em torno do novo Código Penal, com mudanças capazes de permitir respostas à altura da ousadia dos criminosos.
Minas Gerais é exemplo para o Brasil
À frente da Associação dos Magistrados Mineiros, Bruno Terra Dias afirma: “Minas Gerais, em matéria de proteção ao magistrado, é exemplo para o Brasil, o que é confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça”. Segundo o juiz, o quadro de magistrados em risco no Estado foi bastante reduzido nos últimos anos.
Segundo detalha, o Estado há muito tempo conta com uma Comissão de Segurança para juízes, que atua conjuntamente com diversos setores da Secretaria de Estado de Defesa Social. O modelo de trabalho, conforme pontua, foi absorvido pelo Tribunal de Justiça, que criou a Comissão de Segurança Institucional em Minas Gerais. As ações chegaram, inclusive, a a ganhar dimensão nacional. “Prova disso é que o Conselho Nacional de Justiça copiou e tem recomendado o nosso modelo para todo o país”, sintetiza.
“Basta dizer que já saímos de situações, até pouco tempo atrás, com mais de dez magistrados monitorados e escoltados, para apenas um. Felizmente, nunca registramos no Estado o que ocorreu no Rio de Janeiro, com a juíza Patrícia Acioli, assassinada na porta de casa. E esperamos que nunca aconteça em nosso solo”, concluiu o presidente da Amagis.

 
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