30 de setembro, de 2012 | 00:00

Partidos recebem orientações sobre segurança nas eleições

A partir da próxima terça-feira (2), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito

TIMÓTEO – Partidos e coligações do município de Timóteo já receberam orientações sobre o cumprimento da lei e as devidas punições para os crimes eleitorais no dia 7 de outubro. A justiça também chama a atenção para as obrigações dos eleitores que também estarão sujeitos a prisões, caso sejam detidos em flagrante.
Os esclarecimentos foram repassados em reunião realizada no Fórum, na última sexta-feira (28), com a presença dos representantes dos partidos e das coligações. O juiz eleitoral, José Augusto Lourenço dos Santos, explicou que a justiça estabeleceu alguns parâmetros para a madrugada de sábado (6/10), e domingo (7/10), e durante todo o dia da eleição.

Os representantes partidários foram advertidos para agirem dentro da lei, observarem as determinações da justiça, e ainda alertarem seus fiscais e delegados sobre o transporte irregular de eleitores. Ainda são considerados crime eleitoral a boca de urna e o fornecimento de alimentação para eleitores.
O juiz ressalta para o rigor a ser cumprido durante as fiscalizações de qualquer propaganda irregular. “Teremos a ajuda da Polícia Militar para apreender os carros e as pessoas que fizerem esse tipo de ação, para garantir um processo eleitoral limpo e sem problemas maiores”, declarou.
Segurança
O capitão PM, Sérgio Renato, da 85ª Companhia Especial de Timóteo confirmou a presença de todo efetivo nas ruas, durante o dia das eleições. “Inclusive, nós suspendemos as férias anuais neste período para termos todo efetivo possível, de forma a garantir ao cidadão uma eleição tranquila e democrática” informou. Será de responsabilidade da PM a ação em todo e qualquer crime eleitoral nesse período. A venda de bebidas alcoólicas nas eleições fica proibida conforme edital que, ainda será publicado esclarece o capitão.
Denúncias
As possíveis denúncias serão recebidas pelo Cartório Eleitoral que, durante todo esse período de campanha, vem funcionando em regime de plantão nos fins de semana. Caso seja necessário, a Polícia Militar ou o Ministério Público serão acionados para agir no cumprimento da lei.
A promotora Luz Maria Romanelli lembra que todas as pessoas presas em flagrante, sendo eleitor ou candidato, serão direcionadas ao Fórum da Comarca, onde será lavrado o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO). “As penas são altas, principalmente para o transporte irregular de eleitores, onde a pena é de quatro a seis anos de reclusão e não cabe nem mesmo o pagamento de fiança. O MP de Timóteo atuará também na fiscalização dos municípios de Marliéria e Jaguaraçu percorrendo os todos os locais de votação.
 

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