05 de outubro, de 2012 | 06:54

Juiz eleitoral arquiva notícia crime contra candidata do PT

Coligação da candidata Rosângela Reis noticiava omissão de bens pela candidata petista e pedia inelegibilidade da concorrente por crime eleitoral

IPATINGA - O juiz titular da 131ª Zona Eleitoral, Nilson Ribeiro Gomes, determinou o arquivamento da notícia crime apresentada pela coligação “Responsabilidade com Ipatinga”, contra a candidata Cecília Ferramenta (PT).
Na denúncia, a coligação da candidata Rosângela Reis noticiava a omissão de bens pela candidata petista e pedia a inelegibilidade da concorrente por crime eleitoral.
No começo da semana, o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pelo arquivamento sob o argumento que o fato noticiado não configurava fato típico. "O juiz titular, considerando a manifestação do MP, determinou o arquivamento da presente notícia crime, com a devida baixa", explicou o coordenador jurídico da campanha petista, Emílio Celso Ferrer Fernandes.
No teor da sua decisão, o juiz eleitoral Nilson Ribeiro Gomes, explicou que "face ao exposto pelo Ministério Público Eleitoral entendo procedentes as razões invocadas determino o arquivamento da presente notícia crime, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal e artigo 357 do Código Eleitoral".
O juiz também desconsiderou um pedido apresentado pela defesa da candidata Rosângela Reis, que queria levar o caso para o Tribunal Regional Eleitoral, pois "cabe ao juiz adotar a providência que entender adequada ao caso".