09 de outubro, de 2012 | 00:00

Administração envia orçamento de R$ 651,4 milhões para aprovação

Câmara tem até o fim do ano para analisar e votar proposta

IPATINGA – A administração municipal enviou à Câmara de Vereadores o Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2013. A estimativa de receita é de R$ 651.494.000,00 e fixa a despesa em igual valor. O projeto, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município aguarda votação, o que pode ser feito até a última reunião do ano realizada pela Casa.
Dentre as secretarias municipais e demais despesas do Executivo, a Saúde recebeu o maior valor. Detalhado no PL 140/2012, a pasta será contemplada com R$ 253.005.000,00. Em segundo lugar aparece a Secretaria Educação que conta com uma previsão de R$ 120,3 milhões.
Em seguida os investimentos direcionados às Secretaria de Obras (R$ 57.658 milhões), Serviços Urbanos e Meio Ambiente (R$ 42.548 milhões) e Administração (R$ 15.138 milhões) figuram respectivamente com maiores dotações para 2013. Ao Legislativo de Ipatinga, a Prefeitura estipulou um repasse de R$ 23,697 milhões para manutenção dos serviços parlamentares e pagamento de salários ao longo de 2013.
Dos valores previstos pelo Executivo no orçamento, parte é proveniente de receitas próprias, recursos oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições de melhorias, além de repasses e convênios firmados do Estado e a União.
Em se tratando de receitas próprias, estima-se para 2013 aproximadamente R$ 365.820.000,00, do montante de R$ 554.901.000,00 que corresponde ao total das receitas correntes líquidas, e R$ 48.698.000,00 que são as receitas deduzidas para compor o FUNDEB. Outra fonte é a arrecadação por meio do ICMS que representa aproximadamente 40% do total das Receitas Próprias.
Rodoviária
Nas Receitas de Capital e Recursos Vinculados, cujo montante é de R$ 334.372.000,00, destaca-se a obtenção de operações de crédito de R$ 10.903,000,00 para financiar um programa de saneamento. Outras rubricas relatadas no orçamento são: Urbanização e Assentamentos Precários no valor de R$ 15.661.000,00, construção do Hemominas no valor de R$ 6.000.00,00 e construção da rodoviária no valor de R$ 10.248.000,00. Dentre os recursos vinculados, o maior deles é de R$ 109.943.000,00 que é referentes as Transferências do Sistema Único de Saúde (SUS).