17 de outubro, de 2012 | 00:06

PMT prevê orçamento de R$ 193,6 milhões em 2013

Vereadores terão prazo de 10 dias para estudo do projeto antes da votação

TIMÓTEO – O Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2013 foi distribuído aos vereadores na manhã dessa terça-feira (16), e deve ser levado à votação no dia 1º de novembro. A previsão para arrecadação no município e fixação de despesas para o próximo ano é de R$ 193.660.413,00, cerca de R$ 8 milhões a mais do que neste ano.
O valor total do orçamento é a soma das receitas correntes do município e receitas de capital. As receitas de capital representam operações de crédito e transferências de capital, pleiteado por meio de convênios com o governo do Estado e União.
 
Conforme as estimativas para 2013, Timóteo deve ter R$ 168.985.115,00 de Receitas Correntes e R$ 42.260.000,00 de Receitas de Capital. Ao mesmo tempo, a previsão é de que o município deve contabilizar Deduções da Receita da ordem de R$ 17.584.702,00.
 
Para compor o orçamento, a administração deve, inicialmente, prever as despesas obrigatórias como pagamento de pessoal, dívidas, investimento em educação, saúde e previdência. Na sequência são listadas as despesas com limpeza e serviços públicos. Com o restante dos recursos, a administração avalia quais as demandas e necessidades de cada Secretaria.
 
Do montante total a ser arrecadado R$ 44.936.970,00 serão destinados para a Educação, em seguida o Executivo pretende investir R$ 42.663.890,00 na Saúde. A Secretaria de Administração deve receber R$ 23.677.609,73.
 
O setor de Urbanismo foi contemplado com uma previsão de R$ 8.556.000,00 e outros R$ 14.970.000,00 serão creditados ao setor de Habitação. Para a Comunicação Social, o orçamento previsto é de R$ 1.053.000,00 e, para a Câmara de Vereadores, haverá o repasse de R$ 7.117.419,00. Há, também, uma previsão de Reserva de Contingência no total de R$ 1,5 milhão.
Votação
Os parlamentares terão agora o prazo de 10 dias para apresentar emendas ao Projeto de Lei de Orçamentária, versando sobre reforço ou retirada de recursos de alguns setores da prefeitura. Após esse prazo, o projeto deve ser votado na próxima sessão da Casa, prevista para dia 1º de novembro.
 

Aquecedores solares em moradias populares
 
Os vereadores aprovaram, na tarde dessa terça-feira (16), durante reunião ordinária, o projeto de lei 3.669, de 2 de maio de 2012, que “dispõe sobre instalação de aquecedores solares em moradias de conjuntos habitacionais populares”, de autoria dos vereadores Marcílio Magalhães (PDT), e Willian Salim (PPS).
O PL, apreciado em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. “Gostaria de parabenizar os autores desse projeto. Essa é a forma de viabilizar uma contribuição do município com o meio ambiente e a sustentabilidade”, avaliou José Constantino – Coronel (PSD).
Outros três projetos também foram aprovados em primeira votação: o PL 3.659, que “dispõe sobre denominação de logradouro público” e PL 3.697, que “declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência Social de Timóteo”, ambos de autoria do vereador Geraldo Moreira – Nanico; e o PL 3.680, de 16 de maio de 2012, que “autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
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