18 de outubro, de 2012 | 00:09

Comissões pedem esclarecimentos sobre Lei de Orçamento para 2013

Vereadores de Ipatinga questionam redução na previsão de gastos com segurança pública e serviços essenciais

IPATINGA - Vereadores se reuniram nessa quarta-feira (17), para analisar os pareceres de comissões sobre o Plano Plurianual (PPA), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estão em tramitação e diligenciaram os projetos 141 e 142, ambos de 2012. Agora, os vereadores aguardam que o Executivo possa responder aos pontos levantados nas primeiras análises técnicas.
Um questionamento é que há diferença no valor do orçamento de 2013 em relação ao do ano atual, e “falta de fundamentação sobre como o Executivo chegou a este montante”, explicou o petista Agnaldo Bicalho. Outro item apresentado aos vereadores pela equipe técnica da Casa revela que, apesar de apresentar orçamento maior, projetos essenciais, a exemplo do Olho Vivo, tiveram diminuição de 99,99% na destinação da verba para manutenção.
“O Olho Vivo já apresentou problemas por falta de pagamento este ano e, para 2013, a Prefeitura só designou R$ 1 mil para pagamentos de despesas com o projeto. Segurança é essencial. Um projeto que custava R$ 1,944 milhão, como poderia ser contemplado com apenas R$ 1 mil?”, indaga Sebastião Guedes (PT).
 
Conforme os vereadores, as contas não fecham apenas na área de segurança. A conservação de parques e jardins apresenta queda de 50% para 2013 em relação a este ano; diminuição de 24% para a manutenção de transporte; 3.37% de redução dos recursos para limpeza urbana, dentre outros itens.
 
“Se tivemos problemas para honrar estes contratos, atualmente, como iremos acatar este orçamento com diminuições bruscas em áreas problemáticas e essenciais para o andamento do município?”, questionou o presidente da Comissão de Legislação, Nilton Manoel (PSD).
Outro projeto que teve parecer de inconstitucionalidade foi o de nº 143/12, que “concede remissão parcial do valor relativo à multa e juros para contribuintes inscritos em Dívida Ativa”.
 
Segundo a equipe técnica, por se tratar de ano eleitoral, aprovar concessão de remissão de dívida só seria possível se o município tivesse decretado estado de emergência.
 
O diretor de Receitas da PMI, Teófilo Araújo, presente à reunião, disse que “a situação do município é sensível, não há previsão de pagamentos de 13º salário e férias vencidas, daí a necessidade de estimular uma política de arrecadação capaz de evitar que alguns contratos que aguardam pagamento e os servidores não sejam prejudicados”.
 
Participaram da reunião os vereadores Nilson Lucas - Nilsinho (PMDB); os petistas Agnaldo Bicalho, Sebastião Guedes e César Custódio; Nilton Manoel (PSD); Roberto Carlos (PV); Pedro Felipe (PTB); Adelson Fernandes (PSB). O vereador eleito Nilsim da Transnil (PRTB); acompanhou os trabalhos realizados na sala anexa ao plenário da Câmara.
Mais:

Administração envia orçamento de R$ 651,4 milhões para aprovação - 09/10/2012