27 de outubro, de 2012 | 00:00

Adiada fiscalização de lei das sacolas

Setor supermercadista de Ipatinga dá início à campanha pelo uso de embalagens retornáveis

IPATINGA – Outdoors espalhados em diversos pontos do município nessa quarta-feira (25), anunciam o fim da utilização das sacolas plásticas comuns, a partir do dia 15 de novembro.
As peças publicitárias incentivam o consumidor a utilizar sacolas retornáveis no lugar das embalagens plásticas convencionais, para a redução de impactos ambientais.
Após negociar o adiamento da fiscalização da Lei nº 3.011/12, o segmento supermercadista inicia uma campanha de divulgação diante de um prazo que seria definitivo para a troca de embalagens pelo comércio varejista local, a partir do próximo mês.
Aprovada em 2010, a Lei 2.790/10 concedeu prazo de um ano para que os estabelecimentos se adaptassem à troca de sacos plásticos por bolsas retornáveis ou biodegradáveis, período que se encerraria em dezembro de 2011.
No fim do ano passado, contudo, o prazo foi dilatado. Posteriormente, o texto da norma foi alterado, resultando na Lei nº 3.011 de 15 de março de 2012, que a substituiu. A legislação modificada entrou em vigor em 15 de setembro último, embora o varejo não tenha se adaptado à exigência.
Em nota, a Prefeitura de Ipatinga informou que a Associação Comercial entrou em contato, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, informando sobre a campanha. “A prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei Municipal nº. 3.011 ocorreu depois de o setor varejista ressaltar à PMI que precisava de mais tempo para informar a alteração a todos os ipatinguenses. A partir do dia 15 de novembro, como informam os outdoors e demais materiais da campanha, a lei será cumprida no município”, assinalou o comunicado.
Lançamento
Vice-presidente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), e presidente da Cooperativa de Consumo da Usiminas (Consul), Matusalém Dias Sampaio esclarece que o lançamento oficial da campanha de conscientização será feito no dia 5 de novembro, em coletiva à imprensa e com a presença dos órgãos públicos envolvidos. “Contudo, já estamos soltando peças de conscientização de massa com outdoors, no rádio, e demais veículos”, pontua.
O período eleitoral, segundo Matusalém Sampaio, impossibilitou que a campanha fosse realizada anteriormente. “Precisávamos fazer a estruturação da campanha e no período eleitoral isto não era possível, uma vez que todos os canais de comunicação estavam voltados para o processo”, lembrou.
Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Márcio Penna, criticou a não realização de uma campanha por parte da PMI. “A Lei foi sancionada, mas nada além disso foi feito – nenhuma comunicação foi apresentada à população.
A nós, comerciantes, fica o ônus de aplicação da Lei. Quem está bancando toda a campanha de conscientização são os supermercadistas, embora o logotipo da administração municipal esteja lá”, alfinetou.
Impasses
Anteriormente, conforme pontuado pelo DIÁRIO DO AÇO, o setor supermercadista do município mostrava-se temeroso com a aplicação da legislação, devido aos imbróglios registrados na capital mineira.
Segundo o Procon estadual, as novas embalagens não trouxeram benefícios para o meio ambiente, por falta de coleta seletiva ou usina para compostagem. Além disso, estaria ocorrendo uma suposta formação de cartel, com venda do material por preço uniforme.
“Em BH, a questão era complexa. Classificaram formação de cartel devido ao preço único, que se referia a um preço de custo. Custo é custo, não há concorrência. Você irá vender abaixo do custo? A lógica ficou inversa.
A questão da destinação é totalmente incoerente. A sacola ecológica não é feita para ser reciclável é feita para ser biodegradável. A vantagem desta é que se ela cair em um bueiro, com a ação da chuva e sol ela irá virar pó. Ela se deteriora. A coleta seletiva é a mesma”, respaldou Márcio Penna.
Biodegradáveis
Com o adiamento da fiscalização da Lei nº 3.011/12, a disponibilização das sacolas biodegradáveis pelos supermercados de Ipatinga só se dará após a primeira quinzena de novembro, quando será iniciada a fiscalização efetiva. “Não faz sentido botar a biodegradável agora”, acrescentou Matusalém Sampaio.
 
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