27 de outubro, de 2012 | 00:00

Audiência Pública discute expansão de shopping na 3ª

No dia 19 de julho, o Shopping do Vale do Aço protocolou o projeto de expansão na Prefeitura

IPATINGA – Na próxima terça-feira (30), o plenário da Câmara Municipal de Ipatinga sedia uma audiência pública para discutir a expansão do Shopping do Vale do Aço. A sessão foi convocada pela Comissão Permanente de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente. Conforme os integrantes da comissão, o Legislativo não têm conhecimento do projeto, do tamanho do empreendimento e dos benefícios que ele trará para o município e região e os impactos que a expansão pode causar.
As obras anunciadas da terceira expansão do centro de compras inclui uma torre de 15 andares, instalação de seis megalojas, além de outras 136 novas lojas satélites. Às voltas com um processo que se apresentou burocrático, o projeto tramita desde o dia 19 de julho na seção de Licenciamento de Obras do Departamento de Controle e Uso de Solo (Decs), da Prefeitura de Ipatinga, ainda sem liberação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), conforme divulgado pelo DIÁRIO DO AÇO.
Após o anúncio dos planos e solicitação da liberação para o início das obras, os conselheiros acharam melhor que antes de emitir um parecer final sobre o projeto fosse feito um debate para a sociedade conhecer o empreendimento.
De acordo com o vereador e representante da Comissão de Urbanismo da CMI, Agnaldo Bicalho (PT), embora a obra traga desenvolvimento para o município, o Legislativo municipal ainda não dispõe de informações sobre o projeto de expansão do Shopping do Vale do Aço.
“Houve uma falha do shopping porque ao Legislativo não foi apresentado ao projeto. Não conhecemos nada sobre ele. E isto (a audiência) pode facilitar a tramitação do projeto no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema). Um dos grandes dificultadores dentro do Conselho é a falta de informação”, acresceu.
Sem obrigatoriedade de apresentação do projeto à Câmara dos Vereadores, os responsáveis pelo empreendimento foram convidados a apresentar a proposta de ampliação do centro de compras na audiência pública, nos âmbitos técnicos e econômicos do projeto que "é extremamente importante para a nossa cidade", reiterou o vereador.
Prefeitura esclarece tramitação de proposta

Segundo informações repassadas pela assessoria de Comunicação da Prefeitura, foram realizadas várias reuniões com representantes do Shopping do Vale do Aço. No dia 19 de julho, o projeto foi protocolado na seção de Licenciamento de Obras do Departamento de Controle e Uso de Solo (Decs) e, desde então, passou a ser analisado e fiscalizado por técnicos da administração municipal.
Questões como acessibilidade, trânsito e meio ambiente foram apontadas pelos representantes da prefeitura. Depois de protocolada, a análise passou a ser feita de acordo com normas do Corpo de Bombeiros, Código de Posturas e Obras do Município e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em vigência, conforme a PMI.
No dia 19 de julho, o Shopping do Vale do Aço protocolou o projeto de expansão na Prefeitura. Depois de passar pela primeira análise, no dia 31 do mesmo mês, o centro de compras retirou o projeto para correção no índice de permeabilidade, a fim de atender 100% ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da construção civil. Com as alterações, no dia 5 de setembro, o projeto voltou para apreciação na PMI e, no dia 9 do mesmo mês, foi encaminhado ao Departamento de Meio Ambiente (Demam), que fez uma avaliação positiva sobre os possíveis impactos causados pela expansão tratados no Estudo de Impacto de Vizinhança.
Depois deste processo, segundo a administração, o Demam enviou o projeto para votação no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), órgão independente da estrutura administrativa da PMI, composto por representantes da sociedade civil.
Conforme a assessoria de Imprensa da PMI, o Conselho se negou a votar o projeto de expansão em três reuniões já realizadas. No entanto, o shopping apresentou as exigências do Codema, que superam a determinação do Decreto Municipal nº 6.487 de 5 de agosto de 2009, que trata sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, no qual o Conselho de Defesa do Meio Ambiente insiste em acrescentar reivindicações a cada apresentação feita pela equipe do Shopping do Vale do Aço.
O projeto também foi apresentado ao Ministério Público (MP), que teria parabenizado a obra ao atender em 100% ao TAC. A prefeitura esclarece que a apresentação ao Codema é feita em respeito ao órgão, visto que, de acordo com o decreto 6.487, o Codema não possui poder deliberativo sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança apresentado pelo shopping.

 
LEIA MAIS:
Projeto de expansão do Shopping parado na PMI - 26/10/2012

Shopping do Vale do Aço será ampliado - 22/12/2011