28 de outubro, de 2012 | 00:00

Aula magna sobre os direitos do consumidor

Para desembargador Sérgio Cavallieri, o Direito do Consumidor é o mais discutido, estudado e aplicado no Brasil

IPATINGA – A palestra do desembargador Sérgio Cavallieri Filho, na terça-feira (23), no auditório da Associação Comercial, Industrial e Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi), com enfoque no tema: “O passado, o presente e o futuro do Direito do Consumidor”, teve a equivalência de uma aula magna. O jurista, autor de importantes obras no campo da responsabilidade civil, com ênfase no Direito do Consumidor, veio a Ipatinga a convite do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), seccional Vale do Aço.
Nas primeiras considerações, o orador destacou que 22 anos após entrar em vigência a legislação que protege o consumidor, muitos ainda consideram os avanços modestos. “Em 1962, enquanto o Brasil ainda mudava a face de um país agrícola para ingressar na era da industrialização, nos Estados Unidos, o então presidente John Kennedy já cuidava de valorizar o consumidor”, lembrou o desembargador. Em mensagem ao Congresso, Kennedy enfatizou os direitos do consumidor à segurança, à informação, à escolha e ao de ser ouvido, os pilares para a propagação e fortalecimento do papel do consumidor, em todo o mundo.
Em síntese, o presidente norte-americano registrava, com muita clareza, que “todos somos consumidores”, e como tal merecemos respeito. Nas décadas seguintes, ainda sob o jugo da ditadura militar e depois com a redemocratização, no Brasil a economia foi se agigantando mas, a exemplo do que ocorreu em vários setores, o aumento do consumo também se deu de forma desordenada. Nesse contexto, os conflitos se tornaram inevitáveis e, apenas em 1990, os consumidores brasileiros passaram a contar com a proteção da lei.
No entanto, devido a outra estranha “cultura”, segundo o magistrado, ficou no ar a dúvida se a nova lei “emplacaria”. Conforme o jurista, alguns anos após a sua vigência, até mesmo em instâncias jurídicas magistrados procuravam gerenciar os conflitos com base na legislação anterior.
“Hoje, todos reconhecem, o Direito do Consumidor é o mais discutido, estudado e aplicado em nosso país. Basta dar uma olhada nas estatísticas dos Procons, dos Juizados Especiais e da própria Justiça Comum para se ter a constatação desta verdade: milhares de casos diariamente”, resumiu o desembargador.
Conforme Cavallieri, toda essa movimentação vai resultar no fortalecimento das relações de consumo, e assim a sociedade vai entender a profundidade e tirar pleno proveito da legislação voltada à valorização do consumidor.

Parabéns
Em dado momento da palestra, Sérgio Cavallieri Filho parabenizou a seccional do Instituto dos Advogados de Minas Gerais pela persistência na defesa do consumidor, o que culminou na adoção dessa matéria em cursos de Direito existentes nas faculdades da região.
O presidente do IAMG, Jorge Ferreira Filho, se comprometeu a intensificar a atuação da entidade nesse campo, e abriu espaço para a exposição de painéis específicos sobre mercado profissional e realidade dos Procons na região.
Com o aval da entidade, será encaminhado um documento aos prefeitos eleitos nas cidades do Colar Metropolitano, incentivando-os a se empenharem na instalação de unidades locais do Procon.