06 de novembro, de 2012 | 00:04
Candidatos têm até esta terça para prestar contas
As contas serão analisadas e julgadas pelos juízes eleitorais. Rejeição impede a certidão de certificação eleitoral.
DA REDAÇÃO - Todos os 2.333 candidatos a prefeito e 70.222 a vereador em Minas Gerais, que disputaram o primeiro turno das eleições deste ano, têm até esta terça-feira (6) para apresentar suas prestações de contas à Justiça Eleitoral.O prazo, previsto na Resolução 23.376/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também é válido para os comitês financeiros e partidos políticos. Até às 16h desta segunda-feira (5), 13.453 contas haviam sido prestadas em Minas Gerais.
A prestação de contas de campanha, obrigatória para todos os que concorreram na votação de 7 de outubro, deve ser feita perante o juiz da zona eleitoral de cada município perante a qual foi feito o registro da candidatura.
Após o dia 6 de novembro, a Justiça Eleitoral notificará os omissos da obrigação de prestar contas no prazo de 72 horas. Permanecendo a omissão, as contas serão julgadas como não prestadas, ficando o candidato impedido de obter certidão de quitação eleitoral durante o período do mandato para o qual concorreu. Nenhum candidato poderá ser diplomado antes que suas contas sejam prestadas.
As contas serão analisadas e julgadas pelos juízes eleitorais. De acordo com o calendário eleitoral, a diplomação ocorrerá até o dia 19 de dezembro deste ano, ficando a cargo do juiz eleitoral de cada município marcar a data.
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