08 de novembro, de 2012 | 00:01

Campanha estimula doação para Fundos Municipais

As empresas podem destinar diretamente, sem qualquer ônus, 1% do valor do imposto de renda a ser pago pela pessoa jurídica

IPATINGA – As doações aos Fundos Municipais da Infância e Adolescência, e do Idoso, podem ser feitas até dezembro. Por meio de renúncia fiscal, pessoas físicas e jurídicas podem efetuar a doação, que poderá ser destinada, por exemplo, a projetos voltados para tais segmentos.
A exemplo do ano passado, o delegado seccional do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais em Ipatinga, Célio Nerio Pavione, participa da campanha de incentivo das doações ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), existente em Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo, e ao Fundo Municipal do Idoso, atuante em Ipatinga.
De acordo com Célio, a campanha existe para estimular as empresas a efetuarem doações para os respectivos Fundos, a partir do princípio da renúncia fiscal, concedida pelo governo federal. Não custam nada às empresas e nem às pessoas físicas que doam. O valor é deduzido do imposto a pagar. “A doação tem que ser feita dentro do exercício fiscal, ou seja, até o fim de dezembro, em depósito específico nas contas bancárias dos fundos para que seja dedutível”, explica o delegado.
As doações podem ser feitas por empresas ou pessoas físicas, podendo financiar projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte, combate à exploração sexual, atendimento socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei, crianças em creches e abrigos, localização de crianças e jovens desaparecidos, entre outras iniciativas.
As empresas podem destinar diretamente, sem qualquer ônus, 1% do valor do imposto de renda a ser pago pela pessoa jurídica. Dessa forma, o valor pode ser deduzido do seu imposto de renda na declaração de rendimentos, não havendo ônus de qualquer ordem para a empresa. No caso de pessoa física, a dedução pode ser de até 6% do imposto devido.
Célio pontua que é necessário maior divulgação da campanha, haja vista que as grandes empresas já realizam doações, a fim de estender essa prática entre as empresas de menor porte, conscientizando-as sobre a importância dessa ação. O delegado chama atenção, ainda, para a necessidade da participação dos profissionais de contabilidade no processo, pois quem ganha ao final é a comunidade, por meio das entidades que assistem idosos, crianças e adolescentes em situação de risco social.
Informações
Em Ipatinga, o Conselho do Idoso funciona na rua Campinas, 105, bairro Veneza. As doações ao Fundo Municipal do Idoso devem observar os seguintes dados: Banco do Brasil, agência 1009-x, conta corrente 86261-4, em nome do Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga. Dúvidas sobre a doação podem ser tiradas por meio do telefone 3829-8435.
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente funciona na rua Pouso Alegre, 34, Centro. Para doar, basta depositar no Banco do Brasil, agência 1009-x, conta corrente 1541-5, em nome do Fundo Municipal da Criança e Adolescente. O telefone para contato é 3829-8407.