13 de novembro, de 2012 | 00:52

Lares de idosos acionam novamente a Justiça por atrasos em repasses

Conselho do Idoso e entidades assistenciais do município pedem intervenção da Defensoria Pública para regularizar convênios

IPATINGA – Após intervenção judicial, no início de outubro, a Prefeitura de Ipatinga regularizou convênios em atraso com as entidades de assistência aos idosos do município.
Contudo, os repasses que sucederam os meses cobrados por Ação Civil impetrada pela Defensoria Pública à época não foram pagos. É o que alegam associações e asilos, intermediadas pelo Conselho Municipal do Idoso. “Uma vez que perduram os atrasos dos recursos, o conselho irá novamente recorrer à esfera judicial”, resumiu o presidente da entidade, Leonardo Costa Barbosa.
Leonardo obteve, junto às entidades Lar Divina Providência, Lar dos Velhos Paulo de Tarso e Ação Evangélica, ofícios que declaram o não recebimento de recursos nos meses de outubro e novembro. Até mesmo o Movimento da Terceira Idade (Moti), com convênio já encerrado no mês de agosto, cobra retroativos não repassados pela administração municipal. O valor, por mês referente aos convênios firmados com os asilos é de cerca de R$ 12,5 mil.
O presidente do Conselho do Idoso observa que a falta de repasses tem prejudicado o atendimento aos idosos que, em sua maioria, são carentes. “Só não está totalmente parado devido às doações”, lembrou.

Wesley Rodrigues

Maria Conceição e Leonardo.

Insuficiente
Gerente do Lar dos Velhos Paulo de Tarso, Maria da Conceição Moreira, relata que os benefícios previdenciários dos idosos assistidos, com destinação de 70% do valor à entidade não são suficientes para manter todos os serviços da casa.
“Para manter cada idoso é necessário em média, dois salários mínimos. Cerca de 50% dos assistidos usam fraldas. Além disso, a maioria é grau três – cadeirantes e acamados. Gastamos R$ 3 mil por mês somente com as fraldas”, lamentou.
Segundo Conceição, os três meses de repasses atrasados anteriores a outubro, pagos no último mês, foram utilizados para sanar dívidas contraídas pela instituição ainda no primeiro semestre.
Atualmente, o Lar Paulo de Tarso abriga 50 idosos. Conforme a direção, 29 funcionários trabalham na entidade, entre técnicos, cozinheiros, auxiliares, cuidadores, entre outros. “Eles estão com o salário comprometido devido à situação. E, agora, tem a preocupação com o 13° salário dos funcionários”, afirma a gerente.
Bloqueio
O defensor público Vinícius Mesquita esclareceu, por telefone, que recebeu a solicitação de intervenção das entidades de assistência ao idoso do município. A situação da suposta inadimplência continuada do município foi informada ao (Poder) Judiciário para que intime a administração municipal para esclarecimentos. “Se o município não tiver pagado de fato os repasses reivindicados, será solicitado ao juiz o bloqueio da conta da Prefeitura para efetuar os repasses”, informou o defensor público.
Crise
Em nota, a Prefeitura de Ipatinga reafirmou, como em comunicados anteriores, que devido às constantes quedas na arrecadação sofridas neste ano, ocorreu atraso no pagamento das parcelas às entidades. “Tão logo haja disponibilidade financeira as parcelas serão pagas”, assinala o comunicado.
A administração reforçou ainda que sofre com a queda de receita provocada pela crise econômica mundial, pelo ICMS Solidário, pela redução do IPI e, mais recentemente, pela perda de 35,85% do FPM, o principal repasse do governo federal para os municípios.
 
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