21 de novembro, de 2012 | 00:00

Coligação protocola nova ação contra eleição de Rosângela Mendes

Segunda AIJE pede declaração de inelegibilidade por oito anos do atual do prefeito e da chapa eleita

FABRICIANO – A Coligação “Fabriciano Quer Mais”, encabeçada pelo deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB), e segunda colocada nas eleições municipais de Coronel Fabriciano, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), junto à 97ª Zona eleitoral do município, contra a candidata eleita Rosângela Mendes (PT). O processo foi protocolado na tarde dessa terça-feira (20), pelo assessor do candidato, Aldanny Rezende. A ação aponta supostas irregularidades cometidas pela coligação encabeçada pelo PT, com o apoio do atual prefeito Francisco Simões (PT).
Entre elas, estriam abuso de poder político; uso de informações administrativas e espaços públicos para a campanha da candidata a prefeita, o que é vetado pela legislação em vigor; imputações inverídicas e descumprimentos de ordens judiciais pela coligação adversária e utilização e emprego da rede municipal de ensino para a divulgação de propaganda eleitoral.
 
A AIJE, entregue nessa terça-feira, é a segunda proposta pela coligação. A primeira, que ainda aguarda manifestação do juiz eleitoral, foi apresentada antes da data da eleição e tem o foco no flagrante uso indevido de meios de comunicação social praticadas no horário eleitoral gratuito, agravado pelo reiterado descumprimento das decisões judiciais.
 
Os argumentos reforçam atos de abuso de poder econômico e político no descumprimento de todas as determinações judiciais proferidas pelo juiz eleitoral da Comarca e do próprio Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TJMG), que determinaram a suspensão das propagandas eleitorais consideradas irregulares.
 
Apesar da concessão de liminares que suspendiam as propagandas, os candidatos do PT permaneceram com a veiculação das mensagens, de forma a demonstrar indiferença em relação às determinações do Poder Judiciário, o que culminou, inclusive, com a punição de uma emissora de TV local pela Justiça.
 
Segundo o assessor candidato, Aldanny Rezende, a nova AIJE traz ainda provas testemunhais e materiais para demonstrar que o pleito eleitoral foi prejudicado por atos ilegais utilizados pela coligação liderada pelo PT. “Temos também a mídia (CD), que foi proibida pela Justiça e, mesmo assim, veiculada após essa proibição, configurando um claro descumprimento de ordem judicial e a mídia dos cavaletes postados a 48 horas das eleições apontando questões que já tinham sido decididas pela Justiça, declarando que Celinho é ficha limpa” reforçou o assessor.
Desrespeito
Celinho do Sinttrocel reafirmou que sua campanha foi marcada pelo respeito à adversária, a verdade e ao povo fabricianense. “Infelizmente, este não foi o mesmo procedimento da campanha adversária, que optou por outros caminhos, o da inverdade, da covardia, de práticas antiéticas e, caso se reconheça que foram cometidos os ilícitos apontados na ação, a justiça tem de punir exemplarmente” declarou.
Inelegibilidade
A ação solicita, entre outras situações, a declaração da inelegibilidade por oito anos do atual prefeito Francisco Simões, da prefeita eleita Rosângela Mendes e do vice Bruno Torres (PPL). A AIJE pleiteia, também, a cassação do registro ou do diploma dos candidatos investigados e aplicação de multas a todos eles. “Se o processo não for julgado até o dia 19 de dezembro, nós esperamos que seja para garantir a tranquilidade da cidade, mas caso não seja até esse dia, pedimos a cassação do diploma da candidata”, detalhou Aldanny Rezende.
Agressões
Conforme opinião de Ronilson Pereira, representante legal da Coligação, “poucas vezes foi visto uma candidatura cometer tantas agressões à legislação eleitoral, o que acabou criando um clima de terror e confusão, que influenciaram diretamente no resultado das eleições em Fabriciano”. Ele acrescenta que o Brasil tem dado provas recentes de que não convive mais com essa antiga prática eleitoral do vale-tudo ao arrepio da lei e que tem a convicção de que a Justiça será feita. A ação aguardará, agora, a manifestação do juiz de Direito que, dada a urgência do fato, deve ocorrer o mais rápido possível.
MAIS:
Aije pede impugnação de Rosângela Mendes - 31/10/2012

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