26 de novembro, de 2012 | 00:01

Imposto na nota fiscal enfrentará dificuldades, avalia especialista

De iniciativa popular, projeto aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor

IPATINGA - Os documentos fiscais emitidos nas vendas de mercadorias e serviços deverão descrever ao consumidor o valor de tributos federais, estaduais e municipais, que compõem o preço final dos produtos e serviços. É o que determina o Projeto de Lei 1.472/07, aprovado este mês pela Câmara dos Deputados após seis anos de tramitação. A proposição aguarda sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff poderá sancioná-la, vetá-la totalmente ou parcialmente. Especialistas, contudo, veem possíveis dificuldades na implementação da medida.
O PL foi uma iniciativa de origem popular, por meio da coleta de 1,56 milhão de assinaturas. A ideia é demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda, como o ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide. Caso sancionada, a novidade entrará em vigor após seis meses.
Especialista em Direito Tributário e professor do Centro Universitário do Leste de Minas (Unileste), Teóphilo de Araújo, é favorável ao que define como “mecanismo de transparência”, porém, observa que as empresas encontrarão entraves para cumprir o que o Projeto de Lei determina.
O especialista esclarece que é praticamente impossível apresentar um número preciso do tributo que é cobrado, uma vez que o regime tributário varia muito, dependendo do tamanho da empresa e do tipo de produto, por exemplo. “As empresas terão dificuldades de passar uma informação fidedigna do que é tributo e do que é margem de lucro da empresa”, ressaltou.
Teóphilo acredita que a medida poderá não emplacar, caso saia do papel. Há limitações técnicas e os custos para adequação do emissor de notas fiscais para o comércio será alto, segundo o especialista. “Além disso, o prazo de seis meses para ajuste das empresas é insuficiente para uma adequação desta envergadura”, completa.
Reforma
Em outro cenário, um possível impacto da medida é que, sabendo exatamente quanto paga de imposto, o brasileiro poderá se engajar na luta pela redução dos encargos e pressionar uma reforma tributária no país. “A divulgação do imposto na nota fiscal irá provocar uma discussão da carga tributária cobrada no país, com a ressalva de que as pessoas são leigas e desconhecem os tributos. É difícil, contudo, aferir os impactos, porque por outro lado, quando se compra uma geladeira em um site, por exemplo, a nota fiscal informa o IPI e o ICMS, e alguém olha isto? O brasileiro não se atina às coisas importantes do país”, ponderou o especialista.
 
População é favorável à medida
 
O DIÁRIO DO AÇO foi às ruas para ouvir sobre o que asa pessoas pensam sobre o Projeto de Lei 1.472/07, que determina que as notas fiscais informem o consumidor sobre o percentual de imposto embutido em cada produto.