08 de dezembro, de 2012 | 00:00

Vereador questiona pedido de 10 milhões em empréstimos

Adriano Martins pediu vista ao Projeto de Lei 2.209/2012 apresentado pela administração municipal neste final de mandato

FABRICIANO - O vereador Adriano Martins (DEM), presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano ouviu, na terça-feira, 4, explicações da secretária municipal de Planejamento, Lusia Rabelo, e do secretário de Saúde, Rubens Castro, sobre o pedido de empréstimo no valor de R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil, para projetos de modernização da administração pública.
Adriano Martins pediu vista ao Projeto de Lei 2.209/2012 apresentado pela administração municipal neste final de mandato. Segundo o vereador, o projeto em tela substitui a Lei 3.696, de fevereiro deste ano, que autorizava a realização da operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, que pretendia um empréstimo no valor de mais de R$ 3 milhões para o mesmo fim. “O pedido de empréstimo não foi realizado e agora, no final do mandato, a Prefeitura apresentou um novo projeto de lei, solicitando autorização para um empréstimo que quase triplicou em relação ao primeiro pedido no início do ano”, explica o vereador.
Adriano Martins afirma que não há necessidade de aprovação do projeto apresentado pela prefeitura neste final de ano. “É uma matéria complexa, que envolve a autorização para a administração municipal contratar uma dívida muito alta para o município. Somada a solicitações como o Parque Linear e outras, o município, hoje, assume uma dívida muito grande”, argumenta o vereador.
Segundo ele, os secretários municipais explicaram que o projeto é para obras civis (acessibilidade em prédios públicos), compra de softwares, mobiliário, computadores e capacitação de servidores. “Queremos mais detalhes. Por isso, vamos convocar a gerência do Banco do Brasil, instituição responsável pela cessão do empréstimo, para informar melhor sobre como se dá a operação financeira”, disse o vereador.
Ele acredita que o interesse da atual administração é deixar o projeto aprovado, mas que o mesmo não pode ser assinado neste ano, por força de impedimentos legais, principalmente devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Adriano informou ainda que, diante da ausência da relatoria do projeto na reunião explicativa, a Comissão irá se reunir para definir os próximos passos para o andamento do Projeto de Lei.