09 de dezembro, de 2012 | 01:59

Plano Diretor de Fabriciano na pauta de discussões

Audiência Pública na Câmara dos Vereadores levantou debate sobre necessidade e restrições do projeto

FABRICIANO – Empresários e construtores tiveram a oportunidade, na sexta-feira (7), de esclarecer e debater os pontos principais do Projeto de Lei que trata do Plano Diretor de Coronel Fabriciano. A audiência pública sobre o tema foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores. O projeto aguarda votação, desde março deste ano.
A implantação do plano é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta é garantir o crescimento ordenado nos próximos 20 anos, com revisões agendadas a cada oito anos. Em Fabriciano, muitos empresários e construtores buscam debater principalmente os índices que determinam o tamanho e a forma das construções.
 

 
 
A secretária municipal de Planejamento, Lusia Rabelo, que fez a apresentação das propostas, explicou também como o projeto foi elaborado para o ordenamento do território no município. Segundo ela, ao todo são cinco etapas envolvendo: capacitação da população, leitura da realidade, consolidação das leituras e elaboração das diretrizes, criação e aprovação do projeto de Lei e por último a sua implementação e controle.
Entre as principais análises do Plano, Lusia destacou o sistema viário do município, tido atualmente como ultrapassado e sem grandes possibilidades de modernização. Entre as várias deficiências foram citadas a falta de ligação entre a bacia do Caladão com a bacia do Caladinho; além do trevo que representa uma espécie de barreira no sistema viário e o Distrito Industrial, onde a única via de acesso é um bairro residencial, necessitando, portanto de uma ligação com anel rodoviário da BR-381.

A topografia do município foi citada como outro impasse para expansão de bairros, além da falta de espaços planos, a formação das terras com mistura de argila impossibilita construções seguras.
A secretária informou, ainda, que o município possui, atualmente, um déficit habitacional de 3.183 moradias e outros 5.148 domicílios inadequados. A demanda demográfica projetada para os próximos 20 anos mostra uma estimativa de acréscimos de domicílios de 9.953 moradias, sendo 5.773 para habitação de interesse social e 4.180 para demais finalidades, conforme Luzia Rabelo.
Preocupações
O empresário Homero Quinete disse que uma das preocupações dos empresários é entender os índices citados pelo plano. “É preciso entender como chegar a esses índices e o que pode ser feito para que o Plano Diretor atenda o determinado pelo estatuto, sem prejudicar toda uma cidade” pontuou. Homero Quinete alerta sobre a necessidade de oferta de moradias. No seu entendimento, a construção de unidades multifamiliares ficará restrito.

O construtor Hudson Santos Costa entende a necessidade Plano Diretor e a importância dele para a região do Vale do Aço. “Nossa preocupação como construtor e investidor é que ele seja um plano coerente, que atenda realmente as necessidades básicas do município, do estado e que atenda também as necessidades dos empreendedores”, argumentou. O construtor espera a conclusão de alguns ajustes para atender ambas as partes.
Necessidade
O professor da disciplina de Direito Constitucional do Unileste, Hélio Cimini, explica que o Plano Diretor é necessário para estabelecer as diretrizes de crescimento ordenado e desenvolvimento sustentável do plano urbanístico. “Uma das primeiras sanções do município é a não captação de recursos de órgãos estaduais e federais, além de ficar à margem do desenvolvimento físico”, explica.
O professor destaca que o Vale do Aço vem sofrendo há bastante tempo com o crescimento desordenado, e que a falta de um Plano Diretor em longo prazo engessa o crescimento imobiliário. “O plano não restringe o crescimento e, sim, estabelece diretrizes. O que restringe é porque não foram realizados mecanismos legais e jurídicos como base no Estatuto das Cidades para implementar as mudanças de forma consciente” complementou.