13 de dezembro, de 2012 | 00:00

Ação da São Camilo cobra R$ 797,4 mil em Timóteo

Pagamento de convênio está em atraso desde o segundo semestre de 2008

TIMÓTEO - Uma ação em tramitação na 1ª Vara Cível da comarca cobra, da Prefeitura, a quantia de R$ 797.413,75 em favor da Sociedade Beneficente São Camilo, mantenedora do Hospital e Maternidade Vital Brazil. Conforme a ação, desde quando foi criada a estrutura da Unidade de Terapia Intensiva no hospital, em 1º de agosto de 2002, ela passou a ser usada para prestação de serviços de urgência e emergência à saúde pública no município. Para garantir o ressarcimento pelos cofres públicos, a Câmara Municipal aprovou uma lei autorizativa para os repasses financeiros. Os valores seriam reajustados ano a ano, de acordo com a conveniência das partes, e ainda em razão do aumento do fluxo de pacientes.
Conforme argumenta a São Camilo, na ação, os termos de convênio firmados entre as partes foi cumprido na íntegra pelo Vital Brazil, ao passo que o município, vivenciando crises política e administrativa sucessivas a partir de 2005, sempre atrasava as parcelas dos convênios. Somente nos anos de 2008 e 2009, o município deixou de recolher R$ 87.413,75 à São Camilo.
Este valor refere-se a uma dívida deixada pela gestão do prefeito Geraldo Hilário Torres, que acabou por perder o mandato, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Segundo a ação, a São Camilo fez sucessivas cobranças individuais junto ao prefeito que sucedeu o cassado, Sérgio Mendes, e sua assessoria jurídica anunciou que abriria sindicância interna para apurar a responsabilidade.
Em 2010, sob a vigência do Termo de Convênio 55, o município de Timóteo se responsabilizou pelo repasse mensal de R$ 110 mil, cujo valor integral chegava a R$ 1,1 milhão. A primeira parcela não foi paga e, ao solicitar informações sobre o ocorrido, uma “surpresa”. A resposta era que o Termo de Convênio 55/2010 fora alvo de falsificação dentro da prefeitura, mais precisamente na cláusula 7ª, onde o valor real devido pelo município foi reduzido, de R$ 1,1 milhão, para R$ 990 mil.
Nova sindicância foi anunciada e os atrasos nos pagamentos persistiram. Descobriu-se que, no dia 7 de abril de 2010, quando a Polícia Federal atuou em Timóteo na Operação Hygeia, para apurar irregularidades em um contrato do município com a Oscip Idheas, as páginas internas do Termo de Convênio 55 foram adulteradas, assinaturas supostamente falsificadas e os valores modificados.
Acúmulo
Na ação, é argumentado que, em 25 de junho deste ano, após cobranças, notificações e um novo convênio, houve “consenso parcial”, sobre o montante e o patamar total fixado em R$ 1,062 milhão. Descontados pagamentos parciais, ainda restava uma dívida acumulada do município com a São Camilo no valor de R$ 654 mil, que deveria ser paga até este mês. Desse valor, foi feito apenas o pagamento de R$ 54 mil.
“Apesar disso, os serviços foram e continuam a ser prestados à população. À dívida foram acrescidas parcelas não pagas, e o total alcança atualmente a cifra de R$ 797.413,75”, relata a ação. No processo, a São Camilo solicita que o município seja condenado judicialmente a cumprir sua parte contratual e pague, devidamente corrigido, o valor mencionado.
Espera
Em Timóteo, o procurador-geral do município, Hamilton Roque, ainda não foi notificado sobre a ação, que começou a tramitar nesta semana. A notificação só deverá chegar à prefeitura na fase de citação. O procurador informou que a Secretaria da Fazenda poderia responder sobre a questão. Entretanto, o secretário Paulo Mendes informou, por meio da sua secretária, que o assunto é da esfera da Secretaria de Saúde. O titular não se encontrava mais na sede e deverá se manifestar posteriormente. O prefeito Sérgio Mendes está em viagem, segundo sua assessoria, e também não foi encontrado por telefone celular.
 
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