13 de dezembro, de 2012 | 00:00

Igam reabre cadastramento de usuários de água

Usuários da Bacia do Piracicaba, que não atenderem ao edital perderão os benefícios previstos em portaria

DA REDAÇÃO - O Edital Igam 05/20012, publicado neste mês, convoca os usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Piracicaba, cadastrados na campanha de regularização do uso da água denominada “Água faça uso Legal”, bem como aqueles inscritos no Cadastro Nacional de Usuários de Recurso Hídricos (CNARH), para a regularização definitiva do uso da água.
Esta convocação é dirigida aos usuários de água dos municípios da Bacia do Rio Piracicaba: Antônio Dias, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Bom Jesus do Amparo, Catas Altas, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Itabira, Jaguaraçu, João Monlevade, Marliéria, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo e Timóteo.
 
Durante o ano de 2013 serão realizadas reuniões de mobilização e divulgação do edital em toda a Bacia do Rio Doce. Estão agendadas reuniões para o dia 9 de abril, em João Monlevade, e para o dia 11 de abril, em Antônio Dias. Outras reuniões poderão ser agendadas durante o ano.
 
Em 2014, os usuários de recursos hídricos que realizam qualquer tipo de intervenção em recursos hídricos, sejam águas superficiais ou subterrâneas, deverão comparecer à sede da Superintendência de Regularização Ambiental do Leste de Minas (Supram LM), situada em Governador Valadares, para efetuar a regularização de uso dos recursos hídricos.
 
Os usuários que não atenderem ao edital perderão os benefícios previstos na portaria Igam 30/2007, e estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.
 
A campanha tem como objetivo informar e facilitar o acesso aos meios de regularização do uso da água, além de levantar dados sobre a utilização dos recursos hídricos no Estado. 
 
A iniciativa é voltada para todas as pessoas que realizaram intervenção em recursos hídricos, sejam águas superficiais ou subterrâneas, como água de poços artesianos, lagos, rios, córregos e ribeirões. Quem fez o registro ficou isento de penalidades até a presente convocação para regularização formal.