15 de dezembro, de 2012 | 00:00

Mudanças no Plano Diretor em Fabriciano

Alterações confirmadas para o índice de aproveitamento do terreno pode levar projeto a votação

FABRICIANO – Os construtores obtiveram avanço em relação aos índices de aproveitamento de terreno a serem determinados pelo Projeto de Lei do Plano Diretor para o município de Coronel Fabriciano. A expectativa é que vereadores e representantes do Executivo cheguem a um consenso na próxima segunda-feira (17), para levar a proposta à votação, na última reunião ordinária do ano, agendada para a terça-feira (18).
Segundo o vereador Nivaldo Lagares Pinto (PDT), o Querubim, a alteração dos parâmetros urbanísticos, citados na página 31 do projeto, foi possível a partir de entendimentos com a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, juntamente com empresários e vereadores.
De acordo com as informações do parlamentar, o índice máximo de construção de um terreno de 360 m² passaria de 1.2 para 1.7; nos terrenos com tamanho acima de 540 m² o índice subiria de 1.6 para 1.9 e para terrenos acima de 720 m² o coeficiente deve ser de 2.2. Esses índices dizem quanto o proprietário ou construtor poderá erguer no imóvel e valem para construções nas áreas classificadas como Zona de Usos Diversificados (ZUD). Essa região é considerada como a porção do território municipal, constituída pelas áreas de urbanização consolidada e por áreas urbanas vazias situadas na planície dos ribeirões Caladão e Caladinho e do rio Piracicaba.
Além dos parâmetros e critérios estabelecidos no anexo do projeto, a lei ainda diz que, o licenciamento de edificações com mais de três pavimentos ficará condicionado à apresentação de Laudo Geotécnico.
Reunião
Na segunda-feira, pela manhã, uma equipe técnica de engenheiros e arquitetos do município se reunirá com os vereadores para discutir as possibilidades de ajustamento e os impactos previstos com a aplicação da lei. À tarde a comissão de vereadores se reunirá com a equipe da Secretaria de Planejamento da prefeitura, para apresentação e acerto das propostas apresentadas.
Ampliação
O vereador Querubim espera que a discussão do Plano seja ampliada permitindo outras alterações, principalmente no que diz respeito à proibição de desmembramento de terrenos com 360 m², impossibilitando a edificação de duas moradias independentes e a não autorização de loteamentos dentro das áreas urbanas. “Temos outras questões a serem estudadas, até mesmo com relação aos impactos sociais dessas mudanças que, por enquanto são apenas técnicas”, defende.
Votação
Se houver consenso entre as partes o projeto será levado à pauta de votação na terça-feira (18), na última reunião ordinária do ano. O presidente da Câmara, Francisco Pereira Lemos (PSD), afirma que se houver necessidade outras reuniões extraordinárias serão convocadas para este ano ainda.
“Teremos muitos projetos complexos previstos para a reunião de terça-feira, mas caso seja necessário teremos quantas reuniões extraordinárias forem necessárias para não deixar nenhuma pendência para 2013”, declarou. Lemos defende a votação do Plano Diretor por ser uma necessidade para o município. “Havendo entendimento eu acho que o plano deve ser votado, pois trará benefícios para a Fabriciano”, pontua.
 

O que já foi publicado:
Plano Diretor de Fabriciano na pauta de discussões - 09/12/2012