21 de dezembro, de 2012 | 00:10

Segunda parcela do 13º deveria ser paga ontem

A cada 15 dias trabalhados, o mês será considerado integral para fins de pagamento

IPATINGA - As empresas tinham até esta quinta-feira (20), para pagar a segunda parcela do 13º salário deste ano a seus empregados. O valor dessa parcela será menor do que o da primeira, paga até 30 de novembro, pela realização dos descontos da contribuição ao INSS e do Imposto de Renda, se for o caso.
O desconto da contribuição ao INSS depende do valor do salário, podendo ser de 8%, 9% ou 11%. O desconto máximo é de R$ 430,78 (11% sobre R$ 3.916,20, o teto do salário de contribuição).
O desconto do IR na fonte só é feito quando a renda líquida mensal tributável for superior a R$ 1.637,11. Para chegar à renda tributável são permitidos os abatimentos de dependentes; da contribuição ao INSS; do valor da pensão alimentícia paga pelo contribuinte (se for o caso).
A tributação do Imposto de Renda sobre o 13º é feita exclusivamente na fonte, ou seja, o cálculo é realizado separadamente do salário de dezembro. Na declaração anual de renda, a ser entregue até abril, há um campo específico para o contribuinte informar o valor da contribuição.
O 13º é o pagamento adicional de um doze avos do salário do trabalhador, por mês de serviço, ao longo do ano. Assim, se uma pessoa trabalhou apenas seis meses do ano, o décimo terceiro será proporcional a esse período.
A cada 15 dias trabalhados, o mês será considerado integral para fins de pagamento. As horas extras, os adicionais noturnos e os adicionais por insalubridade ou periculosidade também são contabilizados nesse benefício.
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