21 de dezembro, de 2012 | 00:08

Lei das Sacolas perto do fim

Projeto que revoga Lei 3011/2012 foi aprovado em primeira discussão

IPATINGA – A polêmica envolvendo a Lei das Sacolas ganhou mais um capítulo nessa quinta-feira (20), após sua revogação ser aprovada em primeira discussão na Câmara de Vereadores. Por nove votos a dois, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 163/2012, que revoga a Lei 3011/2012. O texto deverá voltar à discussão em segunda votação e redação final, ainda sem data definida.
Conforme Pedro Felipe (PTB), um dos autores da lei, mesmo sendo a favor das questões ambientais, a revogação é necessária, por entender que o momento não é favorável para uma lei dessa natureza. “Acredito que essa lei deveria prosseguir de maneira diferente. Primeiro, tinha que ter uma conscientização da sociedade, como no caso bem-sucedido de Jundiaí (SP), não por meio de leis e sim ONG’s, com conscientização e formação para a população”, pontuou.
O vereador Adelson Fernandes (PSB), coautor da lei, destacou que um projeto substitutivo não seria adequado para o caso. Segundo ele, o mais correto é revogar, haja vista que Ipatinga está em transição de governo. “Após esse período de transição, esperamos discutir com a sociedade e o Executivo. A lei das sacolas está beneficiando somente os empresários que estão vendendo o produto e que, inclusive, não é do material correto, é ‘falsificada’, e aí o consumidor paga por uma coisa que não é o certo. A lei já foi tema de audiência pública, mas não foi muito bem preparada para a implantação, porque em alguns lugares nem há sacola para a venda”, argumenta.
Já o autor da lei prestes a ser revogada, César Custódio (PT), ponderou que fez a sua parte, após a defesa enfática dessa iniciativa durante uma audiência pública. “Fomos surpreendidos com um projeto para revogação, cinco dias após a lei entrar em vigor. Foi alegado que os clientes estavam migrando para outros municípios, o que não ocorreu, e não foi registrada queda no comércio em função da lei. Outra justificativa é que os comerciantes estariam comercializando as sacolas, o que não é previsto pela lei, e em função disso fiz um substitutivo proibindo a venda das sacolas. Mas fomos votos vencidos e quem perde é a cidade e a própria população, que estava dividida; reconheço que é um assunto polêmico”, declarou.
Segundo o vereador, não há como se chegar ao topo da escada sem subir o primeiro degrau. “Considero que teríamos subido um degrau nessa questão ambiental. Para amenizar o impacto, algo precisa ser feito e fiz minha parte, mas o interesse financeiro falou muito mais alto. A pressão dos fabricantes de sacolas e dos comerciantes é muito grande”, observou.
Conscientização
A lei prevê campanhas de conscientização por parte do Executivo, o que ficou aquém do esperado, segundo César Custódio. “Teria de se fazer campanhas antes da implantação. Acredito que o que faltou foi isso, campanhas e a forma como foi feita essa promovida pela Administração Municipal”, avaliou.
Conforme explicou César, o projeto foi amplamente discutido e a lei deveria ter entrado em vigor há um ano. “Fizemos outro projeto alterando a data de implantação, inclusive por acordo feito junto aos comerciantes. Depois de apenas cinco dias de vigência, já não estava bom mais? Não dá pra entender”, concluiu César Custódio.
Lei
A Lei 3.011 de 15 de março de 2012, em vigor desde o dia 15 de novembro, determina a substituição da sacola plástica e saco de lixo de plástico comum, por recipientes fabricados com plástico degradável ou sacola ecológica (retornável). Sua implantação causou polêmica pela retirada das sacolas plásticas, que foram substituídas pelas ditas ecológicas, e passaram a ser vendidas, causando revolta entre os consumidores que se sentiram lesados, que optaram por levar suas compras em caixas de papelão e até mesmo nas mãos, para não pagar pelas sacolas.

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