27 de dezembro, de 2012 | 00:05

Salário Mínimo fixado em R$ 678

Governo federal zera IR sobre Participação nos Lucros de até R$ 6 mil

DA REDAÇÃO - O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (26), a Medida Provisória que eleva o salário mínimo para R$ 678 a partir de 1º de janeiro de 2013. A presidenta Dilma Rousseff decidiu na segunda-feira (24) o novo valor para o salário mínimo, além da isenção do imposto de renda para os valores de até R$ 6 mil que os trabalhadores recebam a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
O anúncio foi feito em entrevista concedida pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Segundo Gleisi, este “é foi um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço que todos fizeram para os resultados que o país obteve este ano”. A desoneração do PLR foi uma reivindicação das centrais sindicais.
Mínimo
A partir de 1º de janeiro de 2013, o salário mínimo subirá de R$ 622 para R$ 678, um reajuste de 9%. O valor originalmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) era de R$ 670,95. A diferença a maior de R$ 7,05 significará uma despesa adicional de R$ 3,670 bilhões para o Tesouro Nacional, segundo Nelson Barbosa. O percentual do reajuste, como prevê a legislação, é o resultado da variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, acrescido de uma expectativa de 6,1% para o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2012.
PLR
A ministra Gleisi Hoffmann, além da isenção do imposto de renda para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com valor de até R$ 6 mil, anunciou também redução das alíquotas para os benefícios acima deste valor, num sistema de escalonamento semelhante ao que ocorre com a tributação dos salários.
A alíquota atual é de 27,5% para qualquer valor recebido a título de PLR, mas a partir de agora esta alíquota máxima só incidirá sobre a parte do ganho que superar R$ 15 mil.