05 de janeiro, de 2013 | 00:11

Endividados podem recorrer

Revisão de casos de juros abusivos pode levar de dois a três anos

IPATINGA – Os juros cobrados pelos financiamentos e refinanciamentos podem ser uma armadilha e um perigo para o bolso do consumidor. O endividamento causado pelas cobranças acima do permitido levam o cliente de financeiras e bancos a uma nova dívida, gerando uma ciranda financeira. Em um escritório de advocacia de Ipatinga, cerca de 400 processos referentes somente a veículos estão em andamento, alguns há mais de dois anos.
Segundo o proprietário da Central Dpvat e perito contador, Edmundo Polck Fraga, a questão do anatocismo, ou seja, o juro sobre juro nas prestações é uma questão antiga e muito debatida, que já foi discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), vistada e engavetada. “Até então, a discussão estava sendo favorável ao consumidor, mas agora defendemos o consumidor na Justiça e identificamos se o cliente está sendo lesado. Em toda conta que existe a tabela Price, que foi desenvolvida para cálculos habitacionais e depois adaptada aos financiamentos e que hoje corre na maioria dos casos no Brasil, existe o juro sobre juro”, explicou.
O sistema francês de amortização (tabela Price), apesar de ser o mais utilizado, também é o mais polêmico sistema aplicado em contratos de empréstimos e financiamentos. Isso porque alega-se que a referida tabela gera um distanciamento do valor inicial com o valor pago após calculado os juros e a correção monetária, o que sugere uma evolução não-linear da dívida.
“Existem os advogados que são das financeiras e os que defendem o lado do consumidor. É uma briga jurídica que se estende há muito tempo. No caso da Central Dpvat fazemos os cálculos para ver se há ou não abuso no valor cobrado, e depois a pessoa ingressa com ação por meio de um advogado”, disse Edmundo.
Consignado
Edmundo Polck Fraga explica que a maioria das pessoas que procuram a Central para calcular os valores são pessoas de poder aquisitivo menor. Segundo ele, quem financia veículo no Brasil geralmente é a classe mais humilde. “O juro cobrado pelo banco gira em torno de 1,5%, já a financeira cobra 1,90%. Um veículo financiado no valor de R$ 15 mil, em 48 meses de parcelamento, a pessoa pagará tranquilamente 3 vezes mais e essas pessoas são, em sua maioria jovens, que financiam motos, carros, enfim”, pontuou.
Outro problema, destaca Edmundo, é a questão do empréstimo consignado, problema “seríssimo”, onde vantagens enganosas são oferecidas aos aposentados. “Eles chegam aqui com três, quatro empréstimos quase estourando os 30% de seu ganho, que já é baixo. Quem pega empréstimo, geralmente, é porque ganha pouco. E, de repente, a pessoa entra numa ciranda financeira e está endividada. No caso de financiamentos da rede bancária, em que a pessoa está devendo o cheque especial e cartão de crédito, por exemplo, o banco vem e soma tudo e refinancia com prazo maior e talvez com prestação menor, mas é uma ilusão porque ela acabou de sair de um buraco e entrou em outro”, ponderou.
Alerta
O advogado Tales Baldez, de um escritório no bairro Iguaçu, alerta que as pessoas devem ficar atentas às cláusulas dos contratos, pois a maioria é por adesão, em que o cliente não tem a opção de discutir cláusulas, assinando sem ler. Além da prestação e o valor final, a pessoa deve olhar em quantos meses ficará presa ao financiamento e, sempre que possível, comprar à vista, sempre observando as taxas cobradas.
Após assinar o contrato, é possível rever o que foi acordado, caso seja feita revisão. “Os casos de juros abusivos são comuns, muito mais do que a gente imagina. Temos 400 ações de revisão de financiamento de veículos em andamento, por exemplo, que correm desde 2009, 2010 e 2011. Mas o recurso jurídico vale também para os juros cobrados por operadora de cartão de crédito, financiamento de banco. Não damos conta de fazer tudo isso e optamos só recorrer nos casos de financiamentos de veículos”, destaca.
Prejuízos
Gilcinei José financiou R$ 5 mil para a compra de um veículo, valor quitado em quatro meses, mas que rendeu um prejuízo considerável. “No meu caso tinha direito ao ressarcimento de R$ 2.680 cobrados indevidamente. Para quem está na mesma situação, meu conselho é que fique atento e não entre em novos financiamentos, e se tiver dúvida, que procure alguém especializado, pois os juros cobrados nem sempre são visíveis”, aconselhou.
Ainda aguardando resposta de seu processo, um morador do bairro Veneza mostrou decepção com a morosidade da Justiça. “Antes de assinar um contrato a pessoa deve ficar atenta, caso contrário, fica no prejuízo. Há dois anos que espero resposta do meu processo de juros abusivos e a Justiça só faz o que lhe convém; o trabalhador só pena”, lamentou.
Morosidade
Tales observa que os casos dependem muito do entendimento do Judiciário e o processo judicial é lento. “A pessoa que está com financiamento em andamento em 48 meses, pagou cinco prestações e nos procurou para fazer uma revisão das prestações seguintes, nós vamos fazer análise da viabilidade da revisão daquele financiamento e uma ação é ingressada pedindo a revisão, mas a Justiça demora. Temos clientes em fase de cumprimento de sentença onde o valor a ser recebido chega a R$ 12 mil. A maioria dos casos conseguimos reverter em segunda instância, o que leva, em média, de dois a três anos”, detalhou o advogado.

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