15 de janeiro, de 2013 | 00:00

Contratação de transporte escolar requer atenção

Oferta do serviço é grande, e pais ou responsáveis precisam checar a situação legal dos prestadores de serviço

DA REDAÇÃO - O período de retorno às aulas se aproxima e a contratação do transporte escolar é uma decisão que exige cuidados. A oferta do serviço é grande e há quem tente driblar a fiscalização. Verificar se o condutor está qualificado para o serviço e certificar-se de que o veículo está regularizado, além de conferir a validade da licença para atuação e o selo de aprovação na vistoria obrigatória, estão entre os itens que precisam ser observados pelos responsáveis para garantir a segurança das crianças.
Em Ipatinga, as atividades de vistoria e fiscalização dos transportes escolares são regulamentadas pela Lei Municipal 2.931/2011, em sintonia com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com a legislação, o motorista que não se submeter à inspeção semestral está sujeito à suspensão ou cassação da sua permissão para condução do transporte escolar, além das penalidades impostas pelo CTB.
Uma vez atestado que o motorista e o veículo cumprem todos os requisitos da fiscalização, os condutores recebem um certificado que comprova o seu licenciamento para o transporte escolar. “Em caso de dúvidas, os pais e passageiros podem pedir ao motorista que apresente o certificado e ainda podem entrar em contato com o Detra para obter informação sobre este condutor”, orienta o secretário do Sesuma, Francisco Lima. O setor pode ser contatado por meio do telefone 3829-8529.
No município de Coronel Fabriciano, o serviço também é instituído por lei e as exigências de credenciamento do motorista e a fiscalização do veículo são as mesmas. "Para a licença, são observados itens como cinto de segurança, tamanho da faixa indicativa no veículo (adesivo “Escolar”), capacidade de passageiros, presença de um monitor (profissional para atuar nos veículos que transportam crianças menores de dez anos), rodagem dos pneus e tacógrafo. A vistoria é feita por um engenheiro credenciado", informou, em nota, a assessoria de Comunicação da prefeitura.
Além
Contudo, morador de Timóteo, Rinaldo Castro Reis entende que a segurança no transporte escolar ainda não tem toda a atenção que precisa por quem faz a fiscalização. Pai de uma criança de 7 anos que utiliza uma van para o acesso à escola, ele conta que, no dia a dia, é possível observar irregularidades nos veículos que são utilizados para o transporte de estudantes e que normalmente passam despercebidos por muitos. "Não há um local para guardar as pastas e mochilas e, caso o carro freie, elas podem ser lançadas para trás e acertar uma criança. O cinto de segurança dificilmente é utilizado. É comum, além disso, ver uma lotação nas vans - pegam mais crianças que as vagas disponíveis - e não há cinto para todo mundo. Sem falar que, por vezes, o carro para do outro lado da rua para esperar a criança, que atravessa a via sozinha. Há muito além do que é fiscalizado", comenta.

Selo
Motorista de van e tesoureira da Cooperativa de Transportes Ipatinga (Cootransipa), Luzia Bianchi, por sua vez, pontua que os pais também devem fiscalizar os serviços de transporte escolar. Segundo ela, ainda há no Vale do Aço muitos que atuam de forma irregular e sem os requisitos cobrados pelas fiscalizações municipais. "Os pais, às vezes, ficam sem jeito de perguntar ou verificar as condições dos veículos. Uma das principais medidas de segurança é conferir o selo de vistoria que é concedido a cada seis meses pela Prefeitura, e que deve constar no para-brisa do carro", aconselha.
Bianchi ressalta que atualmente é cobrado dos condutores um curso de transporte escolar, com validade de quatro anos, e essa informação deve constar na habilitação do motorista legalizado.
Contrato
Em cartilha divulgada pela Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP), o órgão de defesa do consumidor orienta os consumidores a observarem como o motorista recepciona as crianças na porta da escola. Além do mais, os pais podem observar as condições de higiene, conforto, segurança, se há um cinto de segurança para cada ocupante e se as janelas não abrem mais do que 10 cm.
A publicação propõe ainda que os pais indaguem os condutores se o serviço é cobrado durante os meses de férias, para que possa ser negociado um abatimento, por exemplo, ou se pode ser prestado fora dos meses normais, em caso de o aluno ficar em recuperação. Tudo o que for combinado entre as partes é recomendável que conste em um contrato para a prestação do serviço, o que dará respaldo a quaisquer reivindicações que possam ser necessárias no futuro.
 
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