26 de janeiro, de 2013 | 00:00

Município inicia processo para regularizar multas de trânsito

TIMÓTEO - Os vereadores de Timóteo votarão, nos próximos dias, um Projeto de Lei autorizando a prefeitura a pagar uma dívida de R$ 79 mil à Empresa de Processamento de Dados de Minas Gerais (Prodemge), para regularizar a situação dos proprietários de veículos que foram autuados por infração de trânsito no município. Devido ao impasse ora existente, mesmo quem quitou as multas continua com o nome inscrito na relação de devedores do Detran-MG, conforme denunciou matéria veiculada pelo DIÁRIO DO AÇO, na edição de terça-feira (22).
O problema veio à tona nesta semana, quando a Prefeitura de Timóteo foi notificada, pela Prodemge, de que o convênio para operação do sistema estava extinto. Nenhuma multa de trânsito foi incluída ou baixada no banco de dados desde outubro do ano passado. Isso significa que, mesmo os motoristas que pagaram suas multas continuam com os débitos em aberto. É que o município não pode ter acesso aos recursos levantados com a cobrança de multas de trânsito.
 
O prefeito Keisson Drumond (PT), esteve duas vezes na Prodemge, em Belo Horizonte, negociando a retomada de convênio. Na quarta-feira (23), ele estava acompanhado dos vereadores Valdemar Careca e Leanir Zizinho, ambos do PR. O prefeito foi informado de que a dívida com a empresa não foi incluída no Orçamento e tampouco nos “Restos a pagar” de 2012.
 
Para que a dívida com a Prodemge seja quitada, o Executivo precisa de autorização para um crédito especial. O projeto deve entrar em pauta na próxima semana. Paralelamente, a PMT terá que instaurar um procedimento administrativo para confirmar a prestação dos serviços pela Prodemge e reconhecer a legalidade dos serviços, antes de fazer o pagamento.
Receitas
O prefeito Keisson Drumond atribuiu esse problema à “irresponsabilidade” do governo anterior que, por três vezes, negociou o pagamento com a Prodemge, em seis meses, e não quitou nenhuma parcela. Segundo ele, isso complicou a vida de aproximadamente 600 proprietários de veículos, que não tiveram suas multas baixadas do sistema, e ainda retém recursos do município relativos a mais de 100 multas de trânsito e a outros convênios.
O chefe do Executivo disse que todos os esforços estão sendo feitos para resolver essa polêmica, e destacou o empenho da Câmara Municipal para consertar um problema que, desde maio de 2011, vem atrapalhando a vida de várias pessoas, entre elas a de Hélio de Jesus Barreto. Multado no bairro Ana Moura, ele teve o carro apreendido no início de janeiro, em Ipaba. Mesmo depois de pagar a multa, seu nome continua na lista de inadimplentes, e ele não consegue retirar seu carro do depósito da Polícia Civil. “O cidadão e o município são as principais vítimas dessa irresponsabilidade”, critica Barreto.
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