26 de janeiro, de 2013 | 00:00

Venda de álcool líquido proibida para uso doméstico

Entretanto, Tribunal Regional Federal informou que existem recursos pendentes relacionados ao tema

IPATINGA - A partir de 1° de fevereiro, a comercialização do álcool líquido com graduação acima de 54 graus GL para uso doméstico em supermercados e outros pontos de venda no atacado e no varejo vai ser proibida. Só será permitida a venda do produto em forma de gel, que é considerado mais seguro.
Em 2002, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibiu a fabricação e comercialização do produto por considerar que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão, mas no mesmo ano, a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até 31 de janeiro para a indústria se adequar à nova norma. Caso a decisão não seja respeitada, o produto deverá ser recolhido.
Segundo a Anvisa, o álcool de uso exclusivo em estabelecimentos de assistência à saúde e o álcool comercializado em embalagens de até 50 mililitros podem ser comercializados na forma líquida, independentemente da graduação alcoólica.
Segundo a Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea), o processo ainda está em andamento e há embargos ainda pendentes de julgamento.
Controvérsia
Apesar da divulgação da proibição feita pela Anvisa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informou nesta sexta-feira (25) que não está proibida a venda do álcool líquido no Brasil a partir do dia 29 de janeiro, enquanto não for julgado pelo tribunal recursos pendentes relacionados ao tema.