29 de janeiro, de 2013 | 00:00

PMI aciona ex-prefeito no Ministério Público

Procuradoria Geral encaminhou documentos que mostrariam falta de repasse de recursos descontados dos servidores

IPATINGA - A Procuradoria Geral (Proger), da Prefeitura de Ipatinga, moveu, na sexta-feira (25), uma representação contra o governo do ex-prefeito Robson Gomes (PPS), no Ministério Público. Segundo a assessoria de Comunicação da prefeitura, na petição encaminhada ao promotor Fábio Finotti, a Proger anexou documentos que demonstravam o recolhimento de recursos descontados nos vencimentos dos servidores e não repassados, pela administração anterior, a empresas conveniadas com o município.
De acordo com levantamentos da Proger, pelo menos 19 empresas, entre elas seguradoras, bancos, cooperativas, clubes e sindicatos reclamaram o não recebimento dos valores referentes aos convênios mantidos com os servidores, apesar de o governo anterior ter promovido os descontos em folha. “O governo anterior não fez a sua parte e não repassou os numerários retidos dos servidores para as empresas conveniadas e os sindicatos”, relata a petição assinada pelo procurador geral Emílio Celso Ferrer Fernandes.
 
Segundo o procurador, “o ato negligente e ilícito praticado pela administração anterior traz enormes transtornos ao erário público e aos servidores municipais, pois significa dizer que a administração pública, de certa forma, se apropriou de numerários que não lhe pertence por ato irresponsável de terceiro”. “O município e o servidor saem prejudicados por causa dessa ação que, após ser comprovada pelo Ministério Público, poderá resultar em processos de improbidade administrativa contra os representantes do governo anterior”, afirmou Emílio Celso.
 
Na avaliação do procurador da PMI, a situação é grave e pode afetar as finanças do funcionalismo, que teve descontos nos vencimentos, mas os valores referentes aos convênios não foram devidamente repassados às empresas e entidades. “Em casos de empréstimos consignados, por exemplo, a atitude irresponsável do ex-prefeito e pessoas ligadas ao seu governo podem ocasionar sérios problemas ao servidor conveniado”, explicou Emílio Celso.