31 de janeiro, de 2013 | 00:00

Ministério Público do Trabalho terá reforço

Novos servidores e um terceiro procurador devem agilizar atendimentos e investigações

FABRICIANO – A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª região, com sede em Coronel Fabriciano, receberá o reforço de servidores e de mais um procurador, a partir de março. Com a ampliação do quadro funcional e da nova sede no bairro Santo Elói, o órgão pretende melhorar o atendimento e dar mais agilidade nas investigações trabalhistas na região.
O procurador Túlio Motta explica que, a partir de 2006, o MP iniciou um processo de interiorização e, em 2007, foi instalada a Procuradoria de Coronel Fabriciano. A primeira ampliação de servidores ocorreu em 2010, quando foi o nomeado um segundo procurador. “A expectativa é que o número de servidores aumente de sete para 10 além do terceiro procurador. Futuramente nós devemos receber mais servidores, mas ainda não sabemos quando”, explica Túlio Mota.
Com esse reforço, Túlio Mota espera viabilizar uma melhor eficiência no atendimento da sociedade, empresas, sindicatos e agilizar as investigações trabalhistas. O novo procurador, Rafael Salgado, será transferido do município de Corumbá (MS), para Fabriciano. Sua atuação deve iniciar a partir de março, após um período de treinamento em Belo Horizonte.
O procurador reforça que o Ministério Público do Trabalho é um órgão que tem por finalidade a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis aos trabalhadores. “O nosso enfoque é para as questões coletivas de trabalho e não para a solução de questões e contratos individuais de trabalho”, afirmou. A atuação concentra as seguintes áreas: erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente, erradicação do trabalho escravo, promoção da igualdade nas relações de trabalho, combate a fraudes trabalhistas, tutela do meio ambiente do trabalho (saúde e segurança).
Além da defesa da liberdade sindical para que os sindicatos sejam transparentes e possam participar efetivamente das negociações coletivas e de outras reivindicações do trabalhador. “O Ministério Público também atua na mediação entre sindicatos e empresas quanto a questões de negociação coletiva ou na iminência de uma possível greve”, complementou Túlio Mota.
Balanço
Minas Gerais possui 10 procuradorias. A regional de Fabriciano atende a 71 municípios do Estado, deste total apenas os municípios de João Monlevade, Itabira, Caratinga, Manhuaçu e Coronel Fabriciano possuem uma Vara da Justiça do Trabalho. Em 2012, a Procuradoria de Fabriciano atuou em 482 procedimentos em geral, entre investigações em curso e ações já ajuizadas.
Há outros 445 procedimentos já com Termo de Ajuste de Conduta (TAC) determinados às empresas, mas que ainda são acompanhados pelo MP do Trabalho. “A nossa procuradoria está entre as que recebem maior demanda de Minas Gerais, tanto quanto de população atendida como de procedimentos instaurados; nós estamos entre as principais procuradorias do Estado” destaca Túlio Mota.
Denúncias
O acesso ao Ministério Público do Trabalho pode ser pelo telefone (31) 3846-0561, na própria sede ou pelo site: www.prt3.mpt.gov.br. O procurador reforça que por meio destes canais podem ser feitas denúncias por e-mail, por telefone ou pessoalmente, anonimamente ou com requerimento de sigilo.
As acusações serão encaminhadas aos procuradores para identificação do caso e instauração de processo, caso seja necessário. “Se for confirmada uma infração, o procurador pode convocar a empresa antes de tomar uma medida judicial, para tentar a regularização de forma extrajudicial por meio de Termo de Ajuste de Conduta”, detalhou Túlio Mota.

MPT em sede nova
A sede da procuradoria passou a funcionar a partir deste ano em novo endereço na rua Itaparica, 1375, no bairro Santo Elói, em Fabriciano. A escolha do novo espaço, além de oferecer mais conforto aos servidores e a comunidade, também visa adequar as futuras instalações do Fórum da Justiça do Trabalho, que funcionará em sede própria, no mesmo bairro, em data a ser definida.