05 de fevereiro, de 2013 | 00:00

Mototaxistas de Fabriciano pedem mais prazo para regulamentação

Município ainda não disponibiliza placa de aluguel para profissionais

FABRICIANO – Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), já vigora desde o último sábado (2), exigindo curso de capacitação, equipamentos e documentação especial para os motofretistas. Em Coronel Fabriciano, os profissionais do setor relatam as dificuldades para se adequarem as regras e pedem mais prazo para a regularização.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a vigência da Lei nº12.009/2009 regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e cargas (motofretista). O início da fiscalização estava previsto para agosto do ano passado, porém, foi adiado para este mês.
 
Para ambas as funções é obrigatório curso especializado, equipamentos de segurança, placa de aluguel na cor vermelha e idade mínima de 21 anos. Entre os equipamentos estão antena contra linha de pipa, um protetor de perna e fitas refletivas na lateral e no baú do veículo, além de colete. O transporte de água e gás será autorizado apenas com o auxílio do side-car.
 
Para o mototaxista Wesley Shester, a lei não traz nenhum benefício para o profissional e sim mais despesas. “Algumas mudanças são realmente necessárias, mas tudo isso só vai dificultar o nosso trabalho. Falta muita informação e organização sobre essas mudanças e sobre o curso obrigatório”, reclama.
 
O proprietário de um ponto de mototáxi no centro de Fabriciano, José Geraldo Gomes, conta que o município é responsável pela disponibilização da placa de aluguel, mas ainda não liberou o serviço para a categoria. Com isso fica ainda mais difícil cumprir as exigências do Contran.
 
Com a impossibilidade de trocar a placa, José Geraldo defende um prazo maior para a obrigatoriedade das novas regras. “Já que a gente não pode colocar a placa agora, que seja dado um tempo maior para cumprir as outras exigências” defende.
 
A administração municipal de Coronel Fabriciano informou, por meio de nota, enviada por sua assessoria de Comunicação, que está em fase de estudo a regulamentação da profissão de mototaxista no município. Ainda conforme a nota, a certificação para placas vermelhas é feita atualmente para os profissionais de motofretes de gás e água com carrocinha.

Wôlmer Ezequiel

Wesley shester

Curso
Ainda conforme José Geraldo, o local de oferta do curso dificulta o acesso dos profissionais, pois não há disponibilidade em um município da região. “As vagas são limitadas e a gente tem que ficar 3 dias por conta e sem trabalhar e muitos dependem dessa renda”, argumenta. O profissional defende que o curso também seja oferecido em Fabriciano e Timóteo.
No Vale do Aço, o curso Especializado de Motofretista é oferecido pelo Sest/Senat, no Parque Caravelas, no município de Santana do Paraíso. Com uma carga horária total de 30 horas, o motociclista estuda sobre ética e cidadania na atividade profissional, noções básicas de legislação, gestão de risco sobre duas rodas, segurança e saúde, transporte de cargas e prática veicular individual para o transporte de carga.
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