06 de fevereiro, de 2013 | 00:00

Entidade quer novo adiamento de lei

Segundo o Sindmoto, mais da metade dos motofretistas e mototaxistas do município não têm a capacitação exigida pelo Contran

IPATINGA - O Sindicato dos Mototaxistas e Motofretistas do Vale do Aço (Sindmoto) quer um novo adiamento da norma federal que regulamenta a atividade de motofretistas e mototaxistas no país. Segundo o diretor-presidente da entidade, José Geraldo Júlio de Barros, no município houve atraso no credenciamento de curso obrigatório destinado aos profissionais e mais da metade deles ficou sem a capacitação exigida pelo órgão de trânsito.
Em vigor desde o último sábado (2), a resolução nº 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que, dentre outros itens, os condutores tenham curso de capacitação e adaptem suas motos, instalando mecanismos de segurança como uma antena contra linha de pipa, protetor de perna e fitas refletivas na lateral e no baú do veículo, além da obrigação do uso de colete.
 
No fim da tarde desta segunda-feira, representantes do Sindmoto se reuniram com as autoridades policiais locais, além de representantes da PMI, que reforçaram que a fiscalização da medida do Estado será cumprida com rigor no município. "O profissional que cair numa blitz e não estiver de acordo com a resolução será conduzido à delegacia e responderá por multa e processo por atuar de forma irregular", lembrou José Geraldo.
 
Contudo, o dirigente da entidade de classe ressaltou que, em contrapartida, há em torno de 1.200 motofretistas e mototaxistas em Ipatinga e nem 40% estão devidamente credenciados e com o certificado do curso de especialização. "É importante que tenhamos uma nova prorrogação da medida e todos tenham mais tempo para se adequar. Houve atraso na chegada dos cursos. E são pais de família, que levam o pão de cada dia para a casa, que irão ficar em uma situação difícil", lamentou.
 
Outro argumento pontuado por Barros é que motoboys que trabalham realizando entregas também serão cobrados pela legislação vigente, mas acreditam que a legislação faz referência apenas aos mototaxistas.
 
Os representantes da categoria pretendem se reunir com a administração municipal o quanto antes para solicitar que o município articule a prorrogação da norma em Brasília. "A administração municipal pode fazer muito. O município pode tentar acordar esse adiamento junto ao órgão competente em Brasília", disse.

Wesley Rodrigues

josé geraldo julio de barros

Municipal
A regularização da profissão no município é uma reivindicação antiga da categoria. Aprovada em 2009, a Lei Federal 12.009 reconheceu o exercício da atividade de motofrete e mototaxi, mas cabe a cada município regulamentar a questão. Conforme explica José Geraldo, sem uma legislação municipal específica para os mototaxistas exercerem a atividade, Ipatinga fica limitada a credenciar e fiscalizar efetivamente os trabalhadores do segmento como, por exemplo, realizar inspeções sanitárias nos pontos de mototaxi.
"Estamos discutindo esta possibilidade há quase dois anos. O anteprojeto não foi levado à votação na Câmara. Pedimos a continuidade do assunto, além de colocá-lo em votação. Isto para que para que a categoria possa ter direitos de exercer sua cidadania e trabalhar tranquilamente realizando sua atividade", disse. O assunto também será apresentado ao poder público municipal, conforme o presidente do Sindmoto.
 
Em contato com a assessoria de Imprensa da PMI, foi explicado que o assunto já está em pauta nas reuniões da equipe de governo e, tão logo haja definições acerca do assunto, elas serão divulgadas.