07 de fevereiro, de 2013 | 00:00

Orçamento do Legislativo atrelado a arrecadação

Câmara de Ipatinga em despesa estimada em mais de R$ 20 milhões

IPATINGA – A queda de arrecadação do município em 2012 deve render à Câmara um 2013 apertado, do ponto de vista financeiro. Após reunião entre vereadores e equipe técnica da Casa, na terça-feira (5), a gerente de Contabilidade da Câmara, Mônica Jacob, explicou como o orçamento é constituído e de que forma se espera “driblar” o momento considerado difícil.
Pelo fato de não ser um órgão arrecadador, a Câmara tem seu orçamento baseado em uma estimativa na arrecadação de algumas receitas do município. “A base de arrecadação utilizada são alguns impostos e taxas da receita tributária como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Renda destinado ao município e as taxas que ele (município) arrecada”, explicou Mônica.
Compõe também a base de cálculo para o orçamento da CMI as transferências correntes como do Fundo de Participação de Municípios (FPM), Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITR), transferências da lei Kandir, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), para exportação. Dessa base de cálculo é aplicado o percentual de 6%. Com esse índice, é estimado o valor de todas as despesas que a CMI irá executar.
Problema
A despesa da Câmara está estimada em pouco mais de R$ 23,3 milhões, segundo Mônica Jacob, já com a redução de R$ 367.615,20. Ela observa que medidas administrativas já estão sendo adotadas para que se diminuam as despesas. Com isso, é provável que não exista reajuste para os servidores da Casa.
Com a diminuição da receita e o aumento do número de gabinetes, a gerente destaca que houve um problema para o Legislativo, que recebeu seis novos parlamentares com seus novos assessores. “E só pelo fato de receber essa estrutura parlamentar, temos um acréscimo de cerca de 46% nas despesas, fator agravado pela crise financeira no município”, citou a gerente.
Mônica pondera que não existe outra possibilidade a não ser fazer cortes. “O que quer dizer que a Presidência da Casa tem que ajustar esse orçamento à realidade financeira que o município se encontra. A emenda constitucional 25-A proíbe que o ordenador de despesas da Casa realize gastos incompatíveis com o valor real dos duodécimos recebidos, valor este que é de cerca de R$ 23,326 milhões repassados pela Prefeitura em 12 parcelas mensais. A prefeita (Cecília Ferramenta) está impedida de repassar valor maior”, lembrou.
 
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