08 de fevereiro, de 2013 | 00:05

Ipabense tenta escapar da pena de morte

Advogados alegam que lei da pena de morte em Nebraska (EUA) é inconstitucional

DA REDAÇÃO – Condenado no tribunal do Juri por matar um empreiteiro, a mulher (ambos de 43 anos), e um filho do casal, de 7 anos de idade, um cidadão ipabense toma medidas legais para tentar evitar ser condenado à morte. Os advogados de José Carlos Oliveira Coutinho, de 38 anos, apresentaram uma moção esta semana, em que pedem à Justiça a reavaliação do pedido da pena capital, por entender que a lei da pena de morte de Nebraska é inconstitucional. A informação é do diário “San Francisco Chronicle”.
José Carlos foi um dos três homens acusados de matar os brasileiros Vanderlei Szczepanik, a mulher Jacqueline, e o filho, Christopher. José Carlos foi condenado, ano passado, em três acusações de assassinato em primeiro grau, e uma acusação de roubo. O júri acatou as circunstâncias agravantes no caso dele, tornando possível a aplicação da pena de morte. Um painel de três juízes se reunirá no dia 11 de abril para decidir se José Carlos deve ser condenado à morte ou à prisão perpétua.
A Promotoria de Justiça afirma que José Carlos e outros dois brasileiros - Valdeir Gonçalves Santos e Elias Lourenço Batista -, mataram Vanderlei Szczepanik a pancadas e depois enforcaram Jaqueline e o filho, jogando os corpos no rio Missouri.

Os advogados que defendem José Carlos Oliveira Coutinho argumentaram na moção apresentada que a lei da pena de morte de Nebraska é inconstitucional. Segundo o “San Francisco Chronicle”, entre nove citações contra a pena de morte daquele estado está o argumento de violação dos “padrões de decência da sociedade”. Os defensores também dizem que há rejeição em muitos tribunais e entre legisladores sobre determinados métodos de execução, como a injeção letal e a eletrocussão. Por fim, dizem que há sinal de desconforto da sociedade com a pena de morte.
"Nossa sociedade, se civilizada, deve elevar seu sistema de Justiça criminal para o nível alcançado pela maioria das sociedades civilizadas do mundo", escreveu o advogado Todd Lancaster com apoio da Comissão de Nebraska sobre Advocacia Pública. "Nossa sociedade não pode mais matar para mostrar que matar é errado. Para se tornar civilizada, temos de encontrar uma forma de lidar com criminosos de uma forma diferente de fazer a eles a mesma coisa que os condenaram", insistiu.
Lancaster também elenca razões raciais ao lutar contra a pena de morte, destacando que dos oito homens condenados à morte nos últimos 10 anos, cinco são hispânicos, dois são negros e um é branco. "Assim, 62,5% dos condenados à morte são hispânicos, e 25% condenados à morte são negros", escreveu Lancaster. Comparativamente, segundo o advogado, apenas 9,5% da população de Nebraska é hispânica, e 4,7% é negra.

Reviravolta
O caso Szczepanik é considerado um dos mais complexos da atualidade. Dos três desaparecidos em dezembro de 2009, em Omaha, apenas a ossada de Christopher foi encontrada no rio Missouri.
O caso teve uma reviravolta em agosto de 2011, quando chegava ao fim o julgamento de Valdeir Gonçalves Santos. Diante da confissão da mulher dele, Wanderlúcia Oliveira de Paiva, de ter ouvido o marido contar sobre as mortes por telefone, Valdeir decidiu confessar a participação dele e dos outros dois colegas, José Carlos e Elias Lourenço dos Santos. Por falta de provas, Valdeir estava prestes a ser absolvido no julgamento. Acabou pegando 20 anos de prisão, em função do acordo de delação.
Já, Elias Lourenço, foi deportado em abril de 2010 logo que foi liberado da prisão preventiva. Faltavam provas de seu envolvimento no crime, naquela época. Hoje o ipabense é alvo de um trabalho dos promotores, para que seja extraditado do Brasil e julgado em Nebraska. A extradição não foi possível ainda porque a Constituição brasileira não permite que seus patriotas sejam enviados para punição por crimes cuja pena seja superior ao tempo que receberia no Brasil.
Entenda
Os Szczepanik, originários do estado de Santa Catarina, desapareceram em dezembro de 2009, depois de viverem em Omaha por cinco anos. Vanderlei Szczepanik reformava uma antiga escola para ser transformado em centro missionário da Assembleia de Deus e havia contratado os três ipabenses para o trabalho.
José Carlos e Vanderlei trabalhavam juntos há pelo menos quatro anos e foi o ipabense quem levou para os EUA os outros dois conterrâneos. O emprego resultou no crime quando José Carlos se desentendeu com Vanderlei por causa dos valores que recebia pelo trabalho de pedreiro. Na versão de Valdeir, o colega cultivou um ódio mortal contra o patrão e chamou a ele e Elias para cometer os crimes.
A polícia de Omaha chegou aos ipabenses depois que eles foram flagrados por câmeras de segurança usando cartões de crédito dos Szczepanik.
Na única vez em que Elias topou falar com a reportagem sobre o caso, negou, veementemente, que soubesse do assassinato dos patrões.
O QUE JÁ FOI PUBLICADO SOBRE O CASO:

Pena de 20 anos para ipabense - 11/11/2012

Caso Szczepanik: Pena capital para réu - 08/10/2012
Começa a escolha do júri do Caso Szczepanik, em Omaha - 18/09/2012
Mulheres mantêm acusação contra ipabenses nos EUA - 24/08/2011