10 de fevereiro, de 2013 | 00:00

Prestação de contas até posse da nova diretoria

Acordo em Ação Civil Pública também prevê inelegibilidade de atual diretoria do Sindipa

FABRICIANO – A atual diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa) deverá, a partir deste mês, realizar prestação de contas mensal, até a posse da nova diretoria, marcada para julho deste ano. O processo será acompanhado por um perito contábil, responsável por auditar as finanças do órgão e encaminhar a documentação para a Justiça do Trabalho.
A decisão é da Justiça do Trabalho, com base em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), para combater atos de improbidade no Sindipa. A entidade representa cerca de 10 mil metalúrgicos em Ipatinga e região. O processo chegou ao fim por meio de um acordo entre as partes, que prevê a inelegibilidade dos membros da atual diretoria.
Homologado em dezembro de 2012, na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, o acordo estabelece que 12 membros da atual diretoria estejam definitivamente impedidos de assumir cargos administrativos na entidade. A ação foi ajuizada em 2011 após uma investigação que reuniu provas testemunhais e documentais de diversas fraudes.
“Dilapidação e malversação do patrimônio do Sindicato, com desvio de recursos para enriquecimento pessoal e para custear campanhas eleitorais; recebimento de benesses das empresas da base de representação; assinatura de acordos e convenções coletivas pelos sem prévia aprovação pelos trabalhadores em assembleia regular”, são algumas das irregularidades citados pela Procuradoria Geral do Trabalho.
Segundo o procurador do MPT de Belo Horizonte, onde a ação foi concluída, Agostinho Verdade Vieito, os autos de investigação totalizam 16 volumes entre documentos, relatos e irregularidades. “Alguns dos membros citados na ação ocupam cargos fundamentais na diretoria do sindicato e o acordo feito por eles é se ausentar definitivamente da diretoria do sindicato” explica.
O procurador esclarece que não se trata de uma ação de condenação, mas de um impedimento, para que tais membros não voltem à direção do Sindipa. “O papel do Ministério Público do Trabalho é resguardar pela boa gestão dos sindicatos. A condenação criminal cabe à Justiça Comum” ressalta. Todo o processo de investigação foi acompanhado por um grupo de procuradores de Coronel Fabriciano e Belo Horizonte.
Ainda conforme informações do MPT, se as partes não tivessem chegado a um acordo e ação fosse levada a julgamento, os membros poderiam ser condenados por danos morais e o montante pago, seria revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Agostinho Verdade complementa que, para casos de ressarcimento ou restituição de algum bem, o trabalhador que se sinta prejudicado precisará ajuizar uma nova ação na Justiça Comum e apresentar provas.
Acompanhamento
O cumprimento do acordo foi iniciado nas últimas eleições realizadas no sindicato, no dia 16 de janeiro deste ano, onde os membros inelegíveis não participaram do processo. O Ministério Público do Trabalho afirma o acompanhamento do processo eleitoral, desde a abertura das inscrições de chapas, quando foi necessário buscar uma liminar na Justiça, para assegurar o cumprimento do princípio da transparência.
Prestação
A nova diretoria eleita assume em julho deste ano. Até lá, conforme informações de Agostinho Verdade, a diretoria atual deverá ser acompanhada por um perito contábil, contratado fora do quadro de funcionários do sindicato, para auditar as contas do Sindipa e encaminhar, até o 10º dia útil de cada mês, toda a documentação para a Justiça do Trabalho. Além disso, a transparência deve ser feita por meio do site do sindicato e de boletins internos.