15 de fevereiro, de 2013 | 00:00

Cortando na própria carne

Situação orçamentária do Legislativo será exposta à Mesa Diretora, que decidirá onde economizar

IPATINGA – Um estudo sobre a situação financeira da Câmara de Vereadores deve ser entregue à direção da Casa ainda este mês. No último dia 7, vereadores e técnicos do Legislativo que compõem a comissão se reuniram para tratar sobre o tema e apontar sugestões para os ajustes financeiros do Legislativo. Uma nova reunião está agendada para a próxima segunda-feira, 18, onde será dado encaminhamento ao estudo.
No início deste mês, o presidente da Câmara de Vereadores, Werley Glicério Furbino, o Ley do Trânsito (PSD), comunicou a necessidade de reduzir as despesas em função do momento financeiro difícil enfrentado pelo município. A situação, conforme a direção da Câmara, só será resolvida com a adequação e cortes nas despesas.
 
Uma das integrantes da comissão de estudo, a vereadora Lene Teixeira (PT), explicou que foi observada a necessidade de a comissão se reunir para apresentar o estudo. Segundo a parlamentar, ainda não está definido como e onde cortar. O objetivo, conforme ponderou, é o de apresentar o levantamento para que a Mesa Diretora possa tomar decisões embasadas em estudos técnicos. Fazem parte ainda da comissão especial os vereadores Adiel Oliveira (PPS), e Roberto Carlos (PV), e outros três técnicos efetivos da Casa.
 
“Evidentemente que apontamos a necessidade de olhar toda a composição dos cargos comissionados, gratificações, os cargos de livre nomeação, da assessoria de gabinete e a situação toda dos vereadores. Realizaremos um amplo estudo para, então, apontar a direção de onde é possível fazer esses cortes para que a direção possa, enfim, tomar essa decisão”, explicou a vereadora.
 
Segundo Lene Teixeira, assim que a comissão estiver com o levantamento em mãos, o estudo será detalhado e entregue o mais rápido possível. Tal entrega, explicou, deve ser feita até o próximo dia 20, embora o prazo estabelecido para a apresentação do estudo expire somente no dia 25. “A Câmara vive de transferências, se não tem condições de arcar com esse aumento do número de vereadores, ela tem que, dentro desse orçamento, tratar de reduzir e é essa tarefa da comissão, apresentar as alternativas de como vamos nos organizar nesse sentido”, concluiu a vereadora.
Desfalque
Conforme a gerente de contabilidade da Câmara, Mônica Jacob, para suprir as despesas dos novos vereadores seriam necessários cerca de R$ 3 milhões a mais no orçamento da Casa. Inicialmente, o Legislativo receberia R$ 23,6 milhões em repasses do Executivo, valor que sofreu redução de cerca de R$ 367,615 mil devido à queda no orçamento municipal. De acordo com Mônica, no exercício de 2012, a CMI executou despesas no valor de R$ 21.485.016,24 milhões com uma estrutura necessária para suprir as demandas administrativas de 13 gabinetes parlamentares.
No início deste mês, ao participar da divulgação da necessidade do reajuste, Mônica disse que se fosse necessário atender em 2013 o mesmo número de parlamentares de 2012, já haveria dificuldade financeira para pagar todas as despesas, pois a maioria dos custos tem aumento normal imposto pelos reflexos da economia do país.
 
“Precisamos considerar que trabalhamos hoje com um acréscimo real de cerca de 46% nessas despesas, em função do aumento do número de vereadores, de 13 para 19. Portanto, temos que levar em conta que, além de uma defasagem de R$ 367.615,20 no orçamento deste ano, precisamos ainda considerar o percentual de acréscimo nas despesas na mesma proporção do aumento do número de vereadores”, ponderou.
O orçamento da CMI, que é feito por meio de repasses do Executivo, é composto basicamente por transferências correntes como do Fundo de Participação de Municípios (FPM), Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (ITR), transferências da lei Kandir, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros.
Projetos
Além do reajuste orçamentário da Câmara, um dos temas debatidos pelos vereadores nas comissões permanentes diz respeito aos projetos de reforma administrativa da Prefeitura, além do pedido de remanejamento do orçamento do Executivo, que hoje é de 1%. A reunião ordinária do mês de fevereiro deve ocorrer no dia 20.
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Orçamento do Legislativo atrelado a arrecadação - 07/02/2013